Por Rosiene Carvalho , da Redação
A Comissão de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) encontrou novas irregularidades na prestação de contas de campanha do governador eleito Amazonino Mendes (PDT). O relatório é assinado por Hernan Batalha, presidente da Comissão de Prestação de Contas.
Um dos principais motivos do novo pedido de esclarecimentos à campanha, que declarou gastos inferiores aos adversários que ficaram em segundo e terceiro lugar na disputa, é a omissão de gastos e dados nas prestações que Amazonino tem obrigação de dar transparência ao TRE-AM.
As irregularidades apontadas pela comissão vão desde uso de gasolina em 199 veículos de origem proibida, veículos não declarados, mas que foram flagrados pela Comissão de Fiscalização durante a campanha nas ruas cometendo outras irregularidades na legislação eleitoral, gastos com eventos não declarados e até suspeita de transporte ilegal de passageiros.
Esta é a segunda diligência demandada pelo TRE-AM para esclarecer inconsistências na prestação de contas de Amazonino Mendes.
Após o parecer técnico da comissão, o Ministério Público Eleitoral dará um parecer sobre a prestação e a mesma vai a julgamento no TRE-AM. O relator da prestação de contas de Amazonino Mendes é o corregedor eleitoral João Simões considerado extremamente detalhista e técnico em seus votos no TRE-AM.
Gasolina irregular
De acordo com a comissão técnica do TRE-AM, os dados apresentados por Amazonino, para esclarecer os questionamentos da primeira diligência, indicam que o candidato cometeu conduta vedada em campanha ao usar nos veículos cedidos para a mesma combustível bancado pelo dono do veículo. O valor desta possível irregularidade, segundo a comissão técnica, chega a R$ 229.845 mil.
É que o candidato, na prestação de contas, informou que os voluntários de sua campanha além de cederem os veículos para uso da busca de votos para Amazonino ainda bancaram a gasolina.
“Salienta-se que houve a utilização, por meio de cessão de uso, de 199 (cento e noventa e nove) veículos, de diversas marcas e modelos, durante os períodos de 27 de julho a 05 de agosto, e de 7 de agosto a 26 de agosto, totalizando 30 dias, portanto. Considerando uma média de 10 litros por dia, multiplicado pelo número de dias e pelo número de veículos, resulta em uma quantidade de 59.700 litros de gasolina, a uma média de R$ 3,85 (valor pago pelo candidato, vide nota fiscal da fl. 1551, doc. Id 26878), monta a quantia de R$ 229.845,00, isto é, mais de duzentos e vinte e nove mil reais em recursos estimáveis irregulares”, afirma trecho do relatório.
Fiscalização do TRE “entregou” inconsistência
A comissão identificou ainda, ao cruzar dados da Comissão de Fiscalização da Propaganda e a prestação de contas apresentada por Amazonino, o uso dois veículos na campanha sem que os mesmos constem no que o candidato diz ter sido usado na campanha dele.
Os dois veículos usados como carro de som, durante fiscalização do TRE-AM na campanha, foram notificados por estarem circulando de forma irregular.
Outra omissão na prestação de contas de Amazonino, possível de identificar a partir do trabalho da Comissão de Fiscalização do TRE-AM, foi um evento para reunião com o setor da educação no Chapéu Goiano no dia 25 de julho. A reunião está registrada no TRE-AM, mas não consta na prestação de contas sequer como doação.
Doações e despesas identificadas de forma irregulares
A Comissão de Prestação de Contas aponta ainda, nesta segunda diligência, duas irregularidades nas informações prestadas a respeito das doações e despesas na campanha de Amazonino na ordem de R$ 407, 500 mil.
Parte deste problema é referente a uma doação de R$ 100 mil feita por Francisco Ferreira Simões. Segundo a Comissão, “foram detectadas receitas com inconsistência nos dados de identificação do CPF/CNPJ, em relação aos extratos bancários apresentados”.
O resto, R$ 307,500 mil, é referente ao “registro genérico” de despesas. Amazonino declarou este montante apenas como “despesas com eventos de promoção da campanha”.
A comissão entende que o dinheiro que circula numa campanha são recursos públicos e o prestador de contas deve “detalhar pormenorizadamente os eventos que compõem as despesas”.
“Verifica-se que há registro de despesas havidas com recursos do Fundo Partidário, de forma genérica e sem detalhamento”, afirma outro trecho do relatório.
Transporte ilegal de passageiros
O relatório e pedido de esclarecimentos da Comissão de Prestação de Contas do TRE-AM segue apontando que os problemas no uso de aeronaves na campanha continua irregular, embora já tenha sido motivo de questionamentos na primeira diligência do TRE-AM.
A Comissão identificou uma lista de mais 60 passageiros sobre os quais, segundo o TRE-AM, não há documentos que comprovem a ligação dos mesmos na campanha de Amazonino.
O BNC verificou a lista da comissão e identificou nomes como o do jornalista Celio Júnior, que foi assessor de comunicação da campanha; Rossieli Silva, ex-secretário de Educação e cotado para voltar ao cargo; Samuel Câmara, pastor da igreja Assembleia de Deus; além de assessores de gabinete de deputados estaduais e lideranças políticas do interior
Outra inconsistência que para a Comissão afeta a “confiabilidade da prestação de contas” é que há passageiro declarado em mais de uma viagem na mesma data, em aeronaves diferentes”.
A comissão mostra que o nome do deputado estadual Dermilson Chagas (PEN) aparece em viagens no mesmo dia a Tabatinga, no jato PR-MDB, e para Codajás, no Caravan Anfíbio PR-RTA.
Nesta mesma lista há ainda observações em vermelho ao lado de nomes de passageiros indicando que aquela declaração é “suspeita porque o passageiro não fez outros percursos”.
Outro lado
A reportagem tentou contato com o advogado da coligação, Júlio Lorenzoni, mas as chamadas por telefone (9XXXX-XX 11) não foram atendidas. A reportagem também não conseguiu contato com a assessoria de comunicação.
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