Por Rosiene Carvalho , da Redação
A Comissão de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pediu esclarecimentos sobre receitas e despesas no valor de quase R$ 500 mil da campanha do governador eleito Amazonino Mendes (PDT). Amazonino declarou arrecadação e despesas, no primeiro e segundo turno da campanha, de R$ 5.336.042,88.
No relatório assinado pelo chefe do Controle Interno e Auditoria do TRE-AM, Hernan Batalha Gonçalves, a comissão apresenta inconsistências no montante de pelo menos R$ 41.917,11 de doações de serviços estimáveis em dinheiro. Para o TRE-AM, faltaram documentos como recibos eleitorais e até CPF dos cabos eleitorais voluntários.
Há ainda uma doação de R$ 20 mil que deveria ter sido feita por transferência bancária e conta como doação, o que é proibido pela legislação eleitoral. A comissão exige comprovação de que a coligação devolveu o recurso ao doador.
O maior montante em que os técnicos do TRE-AM apontaram inconsistências foi nas despesas referentes a uso de aeronaves na campanha.
O primeiro problema é apontado em despesas no valor de R$ 454.150 mil com uso de recursos financeiros doados por pessoas físicas “sem a necessária informação de trechos, datas e relações de passageiros de cada viagem realizada”.
“O prestador deverá apresentar as informações e documentos comprobatórios, a fim de permitir a aferição da regularidade das despesas”, afirma Hernan Batalha.
O segundo problema é da ordem de R$ 84.800 relacionados a deslocamentos entre oito municípios numa aeronave de prefixo “JATO PR-MDB”. Segundo a Comissão de Prestação de Contas do TRE-AM, a aeronave é de uso particular, não possui autorização para uso comercial e está com a matrícula cancelada por falta de registro de manutenção anual – IAM, vencida em 02/2016.
Esclarecimentos
De acordo com o advogado da coligação, Júlio Lorenzoni, as diligências no processo em função do relatório da Comissão de Prestação de Contas é ato formal e normal neste tipo de processo. “Na verdade, não há inconsistências. Há pedido normais de esclarecimentos, que já foram feitos hoje (nesta segunda-feira)”, disse
Júlio Lorenzoni disse que a coligação entregou ao TRE-AM recibos das cessões de veículos e dos voluntários que atuaram como cabos eleitorais neste pleito. Segundo o advogado, toda as dúvidas na Receita são desta ordem.
Também foi apresentado documento comprovando a devolução dos R$ 20 mil.
Já nas despesas, Lorenzoni disse que esclareceu à Comissão que os trechos sem relação de passageiros em aeronave são deslocamentos feitos para abastecimentos das aeronaves. E que o questionamento apresentado pela falta de autorização da aeronave para circular comercialmente ocorreu em função de um equívoco no prefixo da aeronave.
“Tudo já foi esclarecido”, garantiu Lorenzoni.
Hernan Batalha explicou à reportagem que, caso todas as diligências fossem respondidas até esta segunda-feira, a Comissão Técnica tem condições de analisar a mesma ainda nesta terça e, na sequência, encaminhá-la para receber parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE tem prazo de 48 horas para dar o parecer e devolvê-lo ao relator João Simões, que deve preparar seu voto e levar o caso ao pleno do TRE-AM para julgamento até o dia 2 de outubro.
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