Por Rosiene Carvalho , da Redação
O projeto de lei para aumentar o salário dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), pronto para ser votado nesta quarta-feira, dia 18, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), foi colocado de lado pela Mesa Diretora.
O controle dos projetos que entram para para pauta de votação no dia, geralmente às quartas-feiras, é feito pelo presidente da ALE-AM, David Almeida (PSD), que, durante sua gestão interina no Governo do Amazonas, recebeu dois bloqueios nos cofres do Estado impostos pelo TCE.
O primeiro, logo que assumiu a função de governador interino, foi revertido. O último, já depois da eleição suplementar, engessou o acesso de David a recursos nos últimos dias no Governo antes da posse de Amazonino Mendes. E foi imposto a David, após visita de Amazonino e pedido que TCE o colocasse no lugar dele: a interinidade .
Revanche e problemas internos
O pit stop na tramitação do projeto do TCE foi interpretado, entre parlamentares e servidores do tribunal e da ALE-AM, como uma forma de revanche em função do bloqueio nos últimos dias de Governo.
Outra interpretação é o fato do aumento anunciado por David Almeida aos servidores da ALE-AM, há uma semana, não agradou os funcionários que compararam os salários deles aos dos servidores do TCE.
Nos últimos dias no Governo, em entrevista ao BNC, David Almeida disse que ia fazer com que o TCE passasse a dar decisões técnicas e não políticas. O presidente da ALE-AM disse também que não ia criar resistências ao aumento solicitado pelo TCE.
“É um órgão técnico que tem que cumprir suas atribuições técnicas e não se comportar como órgão político. Só isso (…) O TCE tem sua autonomia administrativa e financeira. Se ele tiver capacidade para suportar, eu acho que eu quero respeitar, apesar de não ter sido respeitado por eles, respeita a autonomia deles”, afirmou David no dia 30 de setembro.
Aumento polêmico
O TCE alega que a proposta de aumento de 9,82% para seus servidores é em função da data-base referente ao período de junho de 2015 a maio de 2016.
O aumento de salário dos servidores do órgão causou constrangimento na Casa entre alguns deputados. Eles criticam o aumento, mais uma vez, de salários dos servidores do TCE-AM sem reajustar os salários dos demais funcionários públicos do Estado, incluindo os da ALE-AM.
O deputado Serafim Corrêa disse que, se a proposta passar, vai apresentar emenda para aumentar em 10% o salário de todos os servidores do Estado.
O deputado José Ricardo disse que era necessário convocar o presidente do TCE-AM, Ari Moutinho, para explicar na ALE-AM porque o TCE tem tanto dinheiro em plena crise econômica que provoca cortes em todos os órgãos.
No projeto, há cargos relativos a pessoas com ensino fundamental cujo valor do salário é de quase R$ 3 mil e motoristas com nível médio cujo o salário será reajustado para R$ 5,5 mil.
Os salários mais altos serão os de secretário-geral de administração, secretário-geral do pleno e secretário-geral de controle externo que vai subir para R$ 19.322.
Foto: Divulgação/ALEAM
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