Por Neuton Corrêa e Rosiene Carvalho , da Redação
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) e governador interino David Almeida (PSD), em entrevista ao BNC , nesta terça-feira, dia 26, David Almeida destacou principais ações de sua gestão interina afirmando que deixa o Governo melhor do que encontrou, defende autonomia entre os poderes e afirma que “Amazonino vai precisar da ALEAM”.
Enquanto faz a contagem regressiva para entregar o bastão para o governador eleito Amazonino Mendes (PDT) enfrenta verdadeira maratona de atos públicos, entrega de obras e anúncios de ações de Governo.
David se diz preparado para deixar o governo e voltar para a função de presidente da ALEAM. Na entrevista, adianta planos de sua gestão e os desenhos políticos para 2018, quando pretende alçar vôos mais altos.
David Almeida afirma que a ALEAM será independe e o órgão auxiliar do poder legislativo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), vai agir tecnicamente e não politicamente.
Apesar da postura de confronto, na entrevista David defende autonomia administrativa e financeira para o TCE e elogia Amazonino por não permitir que terceiros comandem o Governo dele.
“Como pode o governador ser comandado por alguém? Quero aqui para algumas pessoas que estão criticando o governador, fazer um elogio para ele: o governador tem que tomar as decisões dele pautado nas suas convicções. Não pode receber ordem de A, B, C, D ou E. Não, não, não. Ele tem que achar o que é certo e fazer o certo”, afirmou.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
“Vou deixar um governo melhor do que eu recebi”.
Rosiene Carvalho: O senhor está preparado para deixar o Governo?
David Almeida: Estou preparando para sair desde o dia que eu entrei. Estou muito tranquilo, alegre, satisfeito e grato ao povo do Amazonas. Grato à própria assembléia. Vou deixar um governo melhor do que eu recebi.
Neuton Corrêa: O senhor sentiu o gostinho do cargo?
David Almeida: Para ser sincero, nunca me senti governador e nem deputado. Os meus hábitos são muito simples, a minha conduta é muito comum. Não me apego ao meu cargo de deputado, muito menos de governador. Antes os governadores ficavam encastelados. Hoje, a população vê o governador na feira, correndo nas ruas, no shopping, na fila do aeroporto e em restaurante popular. Fiz desse cargo, na verdade, algo muito simples e comum: aproximar o governador das pessoas.
Rosiene Carvalho: O senhor fez inimigos, adversários também…
David Almeida: (risos)
Rosiene Carvalho: Por isso lhe perguntei se está preparado para sair. Às vezes o grupo sucessor expõe os erros do adversário que o antecedeu…
David Almeida: Crítica ninguém está isento. Agora, com relação às ações, obras e contratos do governo, eu trouxe para o meu lado pessoas que têm um compromisso no combate à corrupção. Eu tenho absoluta convicção de que os nossos atos foram pautados na ética, legalidade e, acima de tudo, buscando a eficiência e o resultado positivo que pudesse impactar a população.
Neuton Corrêa: Na sua gestão ao longo desses cinco meses, o senhor fez uma comparação com o seu antecessor, que era aliado, dizendo que vai deixar o Governo melhor do que recebeu. Isso é uma indicação que David Almeida pode querer ser governador de verdade e não acidental como ocorreu?
David Almeida: Deixa eu explicar uma coisa. Quando eu recebi o Governo, no dia 9 de maio, nós tínhamos um déficit orçamentário e financeiro de R$ 634 milhões de reais. Eu vou entregar o Governo praticamente com déficit zerado. No dia 30 de maio, nós estávamos 9% abaixo de 2016 em arrecadação. Eu pensei: vai ser uma tragédia. Imagina. Eu fiquei sabendo que ia ser governador na quinta, na terça tive que assumir e fazer o planejamento sem transição nenhuma. Chegou do 30 de maio, havia recursos em caixas, eu paguei o décimo terceiro salário. O primeiro estado do Brasil a pagar os 30% do décimo. Não endividei o Estado de forma alguma. Nós demos dinamismo. Essa a marca do nosso governo. Dei ordem de serviço ao que já estava contratado e não fiz despesa nenhuma, começamos a destravar e trabalhar. Quando chegou no mês de junho, nossa arrecadação em relação ao mesmo período do ano passado do ICMS aumentou 12%, em julho nós aumentamos para 19%, o mês de agosto foi o melhor mês. Na verdade, foi a terceira maior arrecadação da história do Estado do Amazonas em plena crise, sendo que os repasses constitucionais federais no Fundo de Participação do Estado, a cada mês, têm diminuído.
Neuton Corrêa: O Estado está se recuperando?
David Almeida: O Estado do Amazonas começou a se recuperar. Começamos a distribuir renda, contratar as pessoas. Setembro será o melhor mês. Colocamos R$ 96 milhões para circular, diga-se de passagem o único estado brasileiro a pagar 60% do 13º. Colocamos R$ 104 milhões do abono dos professores. A folha de pagamento que nós vamos fazer agora no final de setembro, essa semana ainda, mais R$ 330 milhões. Mais de R$ 68 milhões só o pagamento em cooperativas. E assim você vai dinamizando a sua economia, você coloca o dinheiro para circular. As pessoas começam a consumir, começam a pagar o comércio, sua dívidas e a sua arrecadação vai subir. Isso retorna para ti em forma de imposto.
Neuton Corrêa: Teve economias?
David Almeida: Diminuímos mais de R$ 315 milhões que serão economizados em contratos em um ano. Quando eu assumi, existia uma iminência de uma greve da Polícia Militar, Civil e dos Bombeiros por causa das promoções. Havia uma promessa de ser pago essas promoções no fim de julho com dinheiro da repatriação. Esperava-se receber R$ 180 milhões da repatriação, só veio R$ 15 milhões. No mês de maio e junho, nós tínhamos a expectativa de economizar R$ 315 milhões e foi possível fazer a promoção. A maior promoção da história da Polícia Militar e também o pagamento do escalonamento da Polícia Civil. Isso se faz com planejamento, eu nunca contei com dinheiro da repatriação porque se fosse contar seria uma tragédia.
“Continuo amigo do professor Melo”
Rosiene Carvalho: Qual a sua relação hoje com o ex-governador José Melo? Qual a última vez que o senhor falou com ele?
David Almeida: Muitos querem estar perto do governador não pela pessoa mas pelo cargo. Eu sou amigo da pessoa, não do cargo. Continuo amigo do professor Melo. Em todas as obras que eu inauguro, tudo aquilo que eu faço eu reconheço o valor do professor, o trabalho, o planejamento. Muito do que eu fiz hoje é tudo fruto do planejamento feito por ele.
Rosiene Carvalho: Qual foi a última vez que o senhor falou com ele?
David Almeida: Eu acredito que tem mais de um mês. Mas a nossa amizade continua tranquila. Ele vive agora muito dedicado ao seu sítio lá no Rio preto da Eva. Inclusive, sempre que entreguei algo nesta região, destaquei o nome dele.
Rosiene Carvalho: Ele lhe agradeceu a deferência neste último encontro que tiveram?
David Almeida: Agradeceu sim. Ele é sempre uma pessoa muito amável e dócil.
“A eleição já está consolidada. O governador eleito vai assumir”
Rosiene Carvalho: O senhor ainda acredita numa eleição indireta na ALEAM?
David Almeida: Eu sou um simples bacharel em Direito, mas o que que eu penso é que pode acontecer de o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional o artigo 224 da reforma do Código Eleitoral. Ele infringe a Constituição Estadual e a Constituição Federal. O Supremo vai julgar inconstitucional e fazer a chamada modulação dos efeitos. Vai valer daqui para frente. Mas a eleição já está consolidada. O governador que foi eleito vai assumir.
Neuton Corrêa: O senhor pretende disputar cargo majoritário em 2018?
David Almeida: Nós temos cinco cargos colocados a disputa: presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Eu não vou ser candidato a deputado estadual mais. Já fui três vezes, já dei a minha colaboração. Muito menos presidente da República. Quem vai dizer o cargo que eu vou disputar vai ser a população do Estado do Amazonas. Eu vou consultar pesquisas e o povo, se tiver viabilidade para disputar qualquer um desses três cargos de deputado federal, senador ou governador, eu vou de forma muito tranquila analisar.
Rosiene Carvalho: O senhor já tem partido que lhe garanta autonomia nesta decisão?
David Almeida: Não. Eu ainda preciso de um partido. Ainda vou buscar a filiação partidária. Essa é uma discussão muito lá para frente, lá para maio, junho.
“Eu continuo amigo do senador Omar”
Rosiene Carvalho: É natural a sua saída do PSD em função de todos os conflitos que ocorreram nesta eleição suplementar?
David Almeida: Eu continuo amigo do senador Omar. Aconteceu, eu fui preterido. É fato. Continuo falando com ele, inclusive liguei alguns dias atrás para ele e ele me ligou. Continuamos amigos. Mas hoje eu preciso ter uma legenda para poder ter segurança daquilo que eu posso disputar.
Rosiene Carvalho: O Podemos é uma opção natural depois dessa fidelidade que o deputado Abdala Fraxe demonstrou ao senhor neste período de interinidade?
David Almeida: Olha só: tem o Podemos, o PP. Ontem eu estive jantando com o Chiquinho Garcia. Tem o PSB do Serafim (Corrêa). Estou trabalhando com a possibilidade de uma legenda que eu possa ser presidente. Já recebi vários convites.
“Só quero terminar a última semana do meu mandato e ir inaugurando todas as obras que nós temos para inaugurar”
Neuton Corrêa: O senhor acha que o prefeito Arthur Neto que, ao que tudo indica deve disputar ano que vem a eleição, já lhe escolheu como adversário, já que nesse tempo houve um confronto aberto entre governador e prefeito de Manaus?
David Almeida: Eu não ataco ninguém. Não critico ninguém. Eu, apenas quando sou criticado, preciso reagir. Eu até me resguardei. Estou tão focado na administração do Estado que eu até parei até de ler algumas coisas. Muitas pessoas chegam falando … deixa falar que eu vou continuar trabalhando. Eu não tenho adversário, não quero intriga, confusão e nem brigar com ninguém. Eu só quero terminar essa última semana do meu mandato e de forma tranquila ir inaugurando todas as obras que nós temos para inaugurar.
“Apenas cumpri a lei. O professor que cumpre 20 horas, recebeu R$ 6.700, o que tem 40 horas dobra e o que cumpre 60 horas, triplica”
Rosiene Carvalho: Queria que o senhor fizesse uma avaliação sobre esse episódio do Fundeb. Houve muita crítica, por parte da Prefeitura, de como o senhor tratou o recurso. No entanto, o senhor não enfrentou manifestação de pessoas insatisfeitas como a prefeitura tem enfrentado .
David Almeida: Sabe por que o Brasil está quase quebrando? Porque está se criando sempre despesas fixas para receitas extraordinárias. E esse recurso que está na conta do Governo, esses R$ 236 milhões, são de uma receita extraordinária. Todas as prefeituras também receberam, inclusive a Prefeitura de Manaus. O que eu fiz? Eu chamei os professores para conversar. Eu fiz a maior assembleia de professores da história: mais de quatro mil professores. Expliquei: eu poderia dar a progressão, pagar data-base, mas eu estaria estaria cometendo uma e irresponsabilidade administrativa. Eu estaria criando uma despesa para o meu sucessor, que talvez ele não tivesse condições de continuar pagando nos próximos meses. A lei diz que desse recurso, 60% é do professor. Eu apenas cumpri a lei. O professor que cumpre 20 horas, recebeu R$ 6.700, o que tem 40 horas dobra e o que cumpre 60 horas, triplica.
Neuton Corrêa: O senhor tentou mudar o status que se estabeleceu no Estado desde 1982, com a volta do Boto ao poder…
David Almeida: 35 anos
Neuton Corrêa: O senhor desafiou esse status. Sabe como funciona. Esteve dentro deste grupo. É possível mudar?
David Almeida: Olha só, eu acredito que não desafiei. Eu só fiz o que o povo esperava que eu fizesse. Eu não assumi a cadeira de governador para esquentar lugar para ninguém. Como pode o governador ser comandado por alguém? Quero aqui para algumas pessoas que estão criticando o governador, fazer um elogio para ele: o governador tem que tomar as decisões dele pautado nas suas convicções. Não pode receber ordem de A, B, C, D ou E. Não, não, não. Ele tem que achar o que é certo e fazer o certo. Eu quis dar ao povo do Amazonas uma opção a mais. E o povo do Amazonas mostrou que quer mudar. O atual governador foi eleito com 30% dos votos dos eleitores. Isso mostra que 70% não aceita. Rebecca foi a terceira colocada, mas teve uma série de fatores. Nós conseguimos ir só a 20 municípios. Onde fomos tivemos uma boa aceitação. O tempo de campanha foi muito curto. Tivemos três semanas. Dificuldades em função da nossa presença no interior, que foi difícil. Mas o resultado foi satisfatório, quase 20% dos amazonenses no primeiro turno decidiram pela candidatura da Rebecca. Eu acredito que é a mudança que o povo quer.
“Eu quero dar a oportunidade para que o povo possa ter uma nova opção (…) se eu tivesse que continuar aliado, tinha aceitado ser vice”.
Rosiene Carvalho: O senhor não volta a se aliar a este grupo?
David Almeida: Veja bem, se eu tivesse que continuar aliado, tinha aceitado ser vice. Estamos diante de um grupo político que tem 35 anos que eu faço parte, fazia parte, comandando. Mas você não tem oportunidade de surgir outras lideranças. E continuam os mesmos que governam a gente nos últimos 35 anos. Eu quero dar a oportunidade para que o povo possa ter uma nova opção.
Rosiene Carvalho: O senhor falou há pouco que teve uma conversa recente com o senador Omar Aziz. Qual o assunto? O senhor pode falar?
David Almeida: Por telefone. Posso falar, sim. Estávamos na transição e a equipe disse que convidou a equipe do governador eleito para participar da LOA (Lei Orçamentária Anual) e eles disseram: estão fazendo continue tocado. Eu disse: de forma alguma. O governador eleito precisa saber disso. E liguei para o Omar para que ele colocasse os técnicos dele. Porque quem vai executar o orçamento do ano que vem é o governador Amazonino. E o Omar fez a intervenção e no outro dia tinha gente da equipe dele participando da LOA.
Rosiene Carvalho: Na sua opinião, é possível dizer que se está deixando recursos em caixa diante de terceirizados na saúde com três, quatro meses de atraso no salário?
David Almeida: Eu agradeço a tua pergunta. Eu entrei em maio. O Estado não deve um centavo para o servidor. Paguei 60% do décimo, salários em dia, fornecedores em dia. Acontece que tem um passivo na área da Saúde. Inclusive, a Saúde é um caso muito sério. Precisam ser tomadas decisões. Nós chegamos em maio, o Estado estava pagando janeiro. Em junho, paguei fevereiro. Em setembro, estamos pagando junho. Somente para cooperativas, esse mês pagamos R$ 62 milhões. É um custo muito alto. Por exemplo, existem contratos que estamos pagando por indenização. E a decisão do TCE foi muito prejudicial. Tanto é que fomos ao TCE e vem cá: só daquela operação Maus Caminhos são 62 contratos pagos por indenização. Isso não é republicano na administração pública.
Rosiene Carvalho: O que o senhor fez?
David Almeida: Eu determinei que se licitasse todos os contratos. Porque você está pagando por indenização sem saber o que está pagando. E nós comunicamos ao TCE isso. Tanto é que os processos estão tramitando para o certame para a gente saber o que está sendo licitado e efetuado. Com relação aos atrasos, são pertinentes, verdadeiros e reais. Mas não são da minha administração. Estou herdando um passivo. Tudo em função do que ocorreu no ano passado com relação a esta operação na área da saúde. São contratos, só deste instituto, são contratos de lavanderia, enfermagem, médicos, cirurgiões, clínicos gerais. Só que o Estado não tem mais como manter isso. Tem que romper esse modelo. O Estado não tem mais comando, em muitas situações, como ocorreu hoje no Platão Araújo, de uma associação que, como só existe eles para fazer o serviço, estão pondo num preço inexequível. E nós não aceitamos. Mais caro do que você ser atendido na Unimed, Hospital Adventista, na Samel.
“Nós gastamos só com cooperativas algo em torno de R$ 880 milhões por ano (…) O Estado não tem mais comando. Não tem mais condição de manter isso”
Rosiene Carvalho: Alguns estão paralisando os atendimentos…
David Almeida: Em função do atraso anterior à nossa administração. Herdamos um passivo muito grande. E o governador que vai assumir vai ter que resolver este problema que só se resolve com o tempo. Licitando tudo novamente, abrindo concorrência para que possamos diminuir o custo dessa operação que é muito cara. Nós gastamos só com cooperativas algo em torno de R$ 880 milhões por ano.
Rosiene Carvalho: Esse valor representa quanto do orçamento?
David Almeida: Quase 40%. A constituição determina que o Estado gaste 12% do seu orçamento com Saúde. O Amazonas gasta 23%, até 24% do seu orçamento com saúde. Nós deveríamos ter a melhor saúde do Brasil. Porém, o que acontece, é que nós estamos gastando mal. E, se gastamos mal, os serviços não serão os melhores serviços e nem os serviços que a população espera.
“É muito fácil parar e querer colocar a culpa no governador interino”
Neuton Corrêa: Outra q uestão é a situação dos concursados da polícia civil de 2009 que, no TJAM, conseguiram o direito de fazer o curso de formação
David Almeida: É só para eles fazerem o curso. Nós temos recurso para que eles façam o curso. Só que eu tenho uma medida cautelar do TCE. Os concursado da Susam. Estou com o ato pronto para assinar. Só dos concursados de 2014, que chamamos, é mais de 700. Enquanto isso, 700 saíram. Estamos com os serviços prejudicados. Essa questão do Platão Araújo, que parou hoje, é e função de um contrato emergencial de 90 dias, renovado por mais 90 dias, e deu 180 dias agora, eu não posso renovar. Porque eu tenho uma decisão que me diz que não posso fazer despesa que ultrapasse o dia 30 de setembro. Então, veja a minha situação. É muito fácil parar e querer colocar a culpa no governador interino.
Neuton Corrêa: Qual desafio para o próximo governador nesta área?
David Almeida: Revisar todos os contratos. Nós revemos no início e vamos economizar R$ 350 milhões sem prejudicar o andamento dos serviços.
Rosiene Carvalho: Essa decisão do TCE que o senhor citou lhe constrangeu? Colocou seu atos de gestor sob suspeita.
David Almeida: Isso foi uma questão não técnica do tribunal, foi uma decisão política. Como uma decisão política vai me constranger? Você vai ver a decisão e não tem nenhuma fundamentação. No mundo jurídico, não existe uma decisão como aquela. Eu, para não criar confusão, é preciso cumprir a decisão do TCE. Agora, determinação do TCE se cumpre, do TJ, recomendação do MPE se cumpre. Agora, determinação da ALE ninguém quer cumprir?
Neuton Corrêa: O senhor não se sentiu constrangido de não ter sido atendido na sala do presidente do tribunal.
David Almeida: Isso não é verdade. Vou repor a verdade. Fui recebido, eu e mais 12 deputados, pelo Ari Moutinho, Érico Desterro, Júlio Cabral, Yara e Mário Melo. Reunimos na sala do Desterro porque o presidente não estava ainda no tribunal. Só quem estava era o conselheiro Érico que nos levou para a sala dele. Ficamos mais de uma hora e 20 minutos colocando a real situação. O que estava por trás disso tudo é tentar colocar o caos. O que estava por trás é uma tentativa de decretar estado de emergência. Por isso que eu criei, dito por vocês, inimizades e adversário.
Rosiene Carvalho: O senhor acha que não?
David Almeida: Se criou foi de lá para cá. Nunca daqui para lá
Neuton Corrêa: O senhor está ajudando a ALEAM adiar essa posse do Amazonino?
David Almeida: O que diz a lei? A transição iniciará depois da diplomação. Olha lá como eu não quero brigar. Se eu quisesse brigar e postegar, estaria amparado. A Constituição do Estado diz o seguinte que, após a diplomação, a ALE convocará e o diplomado será empossado no dia 1º de janeiro. Só que estamos diante de uma situação excepcional. E, neste caso, quem marca a data é a ALE. Me diz quem marcou a posse do governador eleito? Marcaram a posse, venderam um falso prestígio. Achado que dominam a ALE.
Neuton Corrêa: O senhor está falando do vice-governador eleito?
David Almeida: Eu não sei. Quem falou não combinou com a ALE. Quem decide é a Mesa. Vem cá, que problema tem a Mesa se reunir, decidir pelo dia 10. São dois dias úteis. Para quê se criar tanta celeuma?
Rosiene Carvalho: É verdade que esse tempo permite ao senhor novos contratos, novos pagamentos?
David Almeida: De forma alguma. Estão levando conversas indevidas ao governador eleito. O que faz de diferença dois dias úteis, só alguém achar que tem prestígio na ALEAM. Dos sete membros da Mesa, seis estavam presentes e assinaram. Isso é um ato discricionário do poder legislativo. Não é decidido por um, foi decidido pela Mesa da ALE. (…) Quem decidiu no dia 5 não foi a ALE. Foi a sugestão de um deputado. Somente isso. Para distensionar esta corda. Acabar essa confusão. Isso é um ao discricionário do poder legislativo. Sem criar mais polêmicas. O governador vai precisar da ALE. Como que vai querer tomar posse com mandado de segurança. Isso é um ato discricionário do poder legislativo. Acredito que pela experiência que ele tem vai entrar, vai ser um ato muito bonito.
Rosiene Carvalho: Ele não recorreu à justiça, até agora, o senhor acha que com isso Amazonino demonstra que compreendeu a ALEAM?
David Almeida: É um democrata.
Neuton Corrêa: Estão levando fofoca para ele?
David Almeida: Muita fofoca. Não acredite no que esses fuxiqueiros estão levando para o senhor.
Rosiene Carvalho: No discurso, o senhor tem defendido uma ALEAM mais independente…
David Almeida : Não tenha dúvida que isso vai acontecer.
“O TCE é um órgão técnico que tem que cumprir suas atribuições técnicas e não se comportar como órgão político. Só isso”
Rosiene Carvalho: E o senhor acabou de dizer que a decisão do TCE foi política. Esse órgão auxiliar vai destoar dessa postura?
David Almeida: É um órgão técnico que tem que cumprir suas atribuições técnicas e não se comportar como órgão político. Só isso.
Rosiene Carvalho: Como o presidente da ALEAM pode fazer com que esse órgão se comporte corretamente?
David Almeida: Através do diálogo, da conversa, do entendimento. Isso será possível.
Rosiene Carvalho: No se retorno para a ALEAM, as comissões serão respeitadas?
David Almeida : Sempre foram. Sempre serão. Todas as atribuições das comissões serão preservadas. As matéria serão enviadas para eleas par serem discutidas.
Rosiene Carvalho: Outra polêmica que o senhor vai enfrentar na ALEAM, no seu retorno, é o pedido de aumento do salários dos funcionários do TCE. O senhor já pesou sobre isso?
David Almeida: Vou voltar e estou preocupado com o aumeto dos funcionários da ALEAM que não ocorre há três anos. Eu vou me esforçar para que a partir de janeiro fazer a reposição salarial dos servidores da ALEAM.
Rosiene Carvalho: Do TCE o senhor não pensou?
David Almeida: Olha só, o TCE tem sua autonomia administrativa e financeira. Se ele tiver capacidade para suportar, eu acho que eu quero respeitar, apesar de não ter sido respeitado por eles, respeita a autonomia deles.
