Por Rosiene Carvalho , da Redação
Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado na quarta-feira, dia 18, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 90/2017 pode acabar com o Polo Industrial do Amazonas (PIM) e toda a base da economia do estado.
O PLS nº 90/2017 da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) quer criar a Zona Franca do Espírito Santo nos moldes dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Sem essa exclusividade, o Amazonas perde a vantagem de atrair e manter as indústrias no PIM.
Chegar a esta conclusão não difícil: o Espírito Santo tem porto muito melhor estruturado que o Amazonas, que oferece acesso facilitado aos principais mercados mundiais consumidores, além de ser estado próximo e ter ligação por terra aos principais centros consumidores do País.
Se o Estado do Espírito Santo receber os mesmos incentivos que o PIM será tarefa impossível manter indústrias na Zona Franca de Manaus com todas as suas deficiências estruturais e sem sua única vantagem sobre os demais Estados: os incentivos fiscais exclusivos e diferenciados.
Economistas ouvidos pelo BNC consideram que o Amazonas está despreparado politicamente para lidar com estes ataques no Congresso Nacional .
Cieam O economista e presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, afirmou que a criação de um outro centro industrial com os mesmos incentivos fiscais do Amazonas gera desvantagem ao PIM.
“A hora que você leva em consideração infraestrutura, portos, energia (elétrica), acessibilidade de mercado… Aí você corre o risco de afetar e ajudar as desigualdades regionais”, afirmou.
Wilson Périco disse que o modelo Zona Franca de Manaus cumpre exatamente o que prevê a Constituição: desenvolve uma região com base nos incentivos fiscais. Para o presidente do Cieam, não é o que ocorrerá caso os incentivos sejam oferecidos em grandes centros.
“A Zona Franca de Manaus atende aos conceitos constitucionais estabelecidos porque desenvolve uma região e não um seguimento, uma atividade específica. Cumpre religiosamente este preceito. O Sudeste, onde está o Espírito Santo, é a região mais rica do ponto de vista industrial e do comércio. Aí não cabe”, comparou Périco.
Wilson Périco destacou, ainda, outros dados relacionados à Zona Franca de Manaus no sentido de indicar que o modelo não é um prejuízo para o País.
“Não pode significar um malefício. Dos 27 entes federativos, apenas oito devolvem à União em arrecadação de tributos acima do repasse compulsivo: três estados do Sul, quatro estados do Sudeste e um do Norte”, disse.
Economistas O economista, membro e ex-presidente do Conselho Regional de Economia no Amazonas (Corecon) Martinho Azevedo afirmou que o momento é de muita tensão e pressão sobre a Zona Franca de Manaus e que será necessário agir com inteligência.
Martinho afirmou que a PLS da senadora Rose de Freitas é legítima porque cabe aos Estados procurarem melhorar suas condições em momentos de crise. Para o economista, apesar disso, são claros os riscos para a Zona Franca de Manaus.
“É chegado o momento de agir com inteligência e tranquilidade. Este é um momento histórico no campo político e econômico para os Estados Brasileiros que se encontram em dificuldades. Cada Estado e cada governante quer desenvolver sua região. É legítima a PLS da representante do Espírito Santo”, disse.
O economista e deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que não há dúvidas sobre o prejuízo que a eventual instalação de uma Zona Franca no Espírito Santo trará ao Amazonas.
“Será o fim. Quem vai preferir se instalar no Amazonas? Não temos estrada, não há porto. O Espírito Santo tem um porto fantástico e está próximo dos três maiores centros consumidores do País: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, disse.
Foto: Reprodução
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