Por Rosiene Carvalho , da Redação
O Amazonas está despreparado politicamente para enfrentar os ataques à manutenção do modelo Zona Franca de Manaus e, ao invés de criar um cerco para evitar fragilidades, foi o responsável por abrir a porteira para propostas de que o incentivo fiscal praticado aqui se estenda a outras regiões.
A opinião é dos economistas ouvidos pelo BNC :
O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, o deputado estadual e tributarista Serafim Corrêa (PSB), e o ex-presidente do Conselho Regional de Economia no Amazonas (Corecon) Martinho Azevedo.
Para Wilson Périco, a proposta apresentada pela bancada do Amazonas de ampliação dos incentivos fiscais para a Região Metropolitana de Manaus (RMM) criou problemas para o modelo Zona Franca e tem fundo “eleitoreiro”.
“Não pode, hoje, por questões puramente eleitoreiras, colocar em risco a sustentação da nossa economia. Eu questiono quando alguns parlamentares defendem a ampliação do modelo Zona Franca para a Região Metropolitana. Ora, o modelo já atende parte do interior porque chega até o Rio Preto da Eva. E você não tem investimento por problemas de infraestrutura, logística etc. Como você vai querer abrir espaço para que, na hora que você fizer essa mexida, outras regiões anexem pedido para que o modelo também exista nos Estados deles?”, criticou Périco, alertando:
“Temos que pensar isso com inteligência”.
O deputado Serafim Corrêa afirmou que das 11 propostas que tramitam hoje no Congresso Nacional para criação de regiões com incentivos fiscais iguais aos da Zona Franca de Manaus, dez foram apresentados após parlamentares que representam o Amazonas apresentarem o pedido de ampliação de incentivos fiscais para a Região Metropolitana de Manaus.
“Com que cara os parlamentares vão contra-argumentar sobre essas propostas de defendem o mesmo?”, indagou Serafim Corrêa.
Gol contra
O tributarista explica que a proposta é um gol contra em função dos riscos que traz para que outros Estados aproveitem o mesmo projeto para criar zonas francas mais competitivas que a de Manaus, mas também porque representa perdas aos municípios da Região Metropolitana.
De acordo com Serafim, quem produz, por exemplo, tijolos hoje em Iranduba tem como mercado consumidor Manaus. Em função da atual condição econômica da Zona Franca de Manaus, essa negociação recebe isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços), além de 0% de PIS (Programas de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Caso o modelo Zona Franca se expanda para Iranduba, este setor venderá para Manaus apenas com isenção de IPI.
“Ou seja, vamos perder (em Iranduba) vantagens que já existem. O setor de olaria, por exemplo, deve ter ampliado em 40% o valor do produtor se essa proposta for ampliada”, explicou.
Wilson Périco e Serafim Corrêa afirmam que a maior prova que a ampliação dos incentivos fiscais não dará resultados práticos à economia do Estado está no Município do Rio Preto da Eva.
Desde a criação do perímetro da Zona Franca de Manaus, em 1967, Rio Preto concentra 38% do território onde indústrias poderiam se instalar e receber os incentivos fiscais. No entanto, em 50 anos, nem uma só indústria aportou no município.
“A questão é simples: logística e infraestrutura. Não há. Todos ficaram em Manaus porque aqui existe o mínimo de infraestrutura, ao contrário dos demais lugares. Portanto, nenhuma empresa irá para qualquer outro ponto que não seja Manaus”, disse Serafim Corrêa.
“Defesa” da ZFM rende voto
O economista, membro e ex-presidente do Conselho Regional de Economia no Amazonas (Corecon) Martinho Azevedo afirmou que a história de resistências ao modelo Zona Franca é longo e que os “riscos” do modelo ajudaram a eleger “muita gente” nos últimos 30 anos.
Martinho Azevedo disse que, no entanto, nenhum projeto foi desenvolvido para melhorar as condições competitivas do modelo e desenvolver com plenitude a região.
“Chegamos aos 50 anos e nunca houve um único projeto, não há e nem vai haver. Essa guerra fiscal e tributária sempre deixou governantes e mandatários preocupados com essa ‘eterna’ ameaça e a Zona Franca precisa de seus ‘defensores’. Por que, em cinquenta anos, não se pensou em infraestrutura? Refém de dois portos, sem fazer a integração, sem a BR-319, sem solução para a questão energética”, afirmou.
Martinho Azevedo acredita que, em razão das fortes pressões regionais, o Amazonas não tem sustentação política hoje para manter a exclusividade do modelo.
“A pressão regional hoje é muito forte. Aí vem os nossos problemas. Teremos sustentação política no Congresso Nacional para manter de forma exclusiva os incentivos? Diria que não. Por que os senadores e deputados de Roraima, Acre, Rondônia e Amapá ou Rio Grande do Sul apoiariam o modelo Zona Franca de Manaus? A questão é muito mais complexa. Construir um acordo federativo hoje é muito complexo”, afirmou.
Foto: BNC