Dez deputados federais que foram cassados continuam recebendo valores polpudos de aposentadoria.
A Câmara dos Deputados desembolsa, mensalmente, cerca de R$ 127,8 mil em aposentadoria para esses ex-parlamentares.
O pagamento não é ilegal, e o benefício é abastecido com contribuições dos próprios parlamentares e em parte com dinheiro público.
Desse grupo de parlamentares, nove tiveram o mandato cassado por envolvimento em acusações de corrupção ou improbidade administrativa.
Esse valor pode aumentar caso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decida conceder o benefício ao ex-deputado José Dirceu (PT-SP), condenado a mais de 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.
A aposentadoria de Dirceu seria de R$ 9,6, mas há quem defenda, entre os técnicos da Câmara, valor de R$ 17 mil, considerando os mandatos que exerceu.
Dirceu contribuiu por 35 anos e entrou com um pedido de aposentadoria como ex-deputado, no valor de R$ 9.646,57 mensais.
A palavra final caberá ao presidente da Câmara, que está com o processo há cerca de dois meses.
Ao G1, Maia disse que ainda não tem previsão de quando irá decidir sobre o caso.
Roberto Jefferson
Nesse grupo de deputados cassados, o valor mais alto, de R$ 23.344,70, é pago ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ/foto), pivô do escândalo do mensalão petista e que acabou cassado em 2005.
Por meio de sua assessoria de imprensa, ele argumentou que contribuiu para ao regime da Câmara ao longo dos 24 anos em que foi deputado, além de ter recolhido para o INSS por 20 anos.
Ele ainda explicou que recebe um valor maior porque se aposentou por motivo de doença e que, por isso, não tem Imposto de Renda descontado.
O G1 tentou contato com os demais parlamentares cassados ou parentes deles, mas não conseguiu localizá-los.
Como funciona
A lei prevê aposentadoria a ex-deputados proporcional ao tempo de contribuição durante o mandato.
A adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado em 1997, é opcional.
O deputado que aderir tem que contribuir com R$ 3.713,93, correspondente a 11% do seu salário, que é de R$ 33.763,00.
Nesse caso, a Câmara contribui também com o mesmo valor.
Para a concessão integral da aposentadoria, é preciso ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
O deputado que não ingressar no plano tem que contribuir obrigatoriamente para o INSS com R$ 608,44, que é o limite.
A Câmara, então, recolhe R$ 7.427,86, o que corresponde a 22% do subsídio parlamentar.
Fonte: G1 e Redação
Foto: Reprodução/Diário do Amapá
