O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área com mais de 4 milhões de hectares, que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará.
Com a revogação da reserva, criada na época da ditadura militar, em 1984, a área que tem alto potencial para exploração de ouro poderá ser concedida para a exploração mineral.
Do total de hectares, cerca de 2,3 milhões ficam em território amapaense, em áreas dos municípios de Laranjal do Jari (foto), Pedra Branca, Mazagão e Porto Grande.
A proposta de extinção da Renca está sendo discutida desde o início do ano e faz parte do novo pacote de medidas do Governo Federal para ampliação do setor mineral do país.
Além de ouro, a reserva tem áreas para exploração de outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.
No decreto assinado pelo presidente Michel Temer é destacado que a abertura da área vai respeitar as normas de preservação ambiental: “A extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”, diz texto da publicação.
Ambientalistas
A abertura da Renca é vista com preocupação por ambientalistas em função da grande presença de reservas naturais e tribos indígenas na área.
A Organização Não-Governamental WWF Brasil divulgou relatório, no fim de julho, quando apontou que atualmente 69% de toda a área da Renca está bloqueada para receber qualquer estudo visando a atividade.
O alerta apontado pela WWF diz que a reserva engloba territórios de 9 áreas protegidas, sendo no Amapá: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Estação Ecológica do Jari, Reserva Extrativista do Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru, além do território indígena do povo Wajãpi.
Progresso
Em entrevista à Rede Amazônica após o lançamento da proposta, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no Amapá explicou que nenhuma das áreas preservadas está incluída no pacote de concessões minerais e que todo o processo está sendo acompanhado por órgãos ambientais do estado do Amapá, que darão o aval para a concessão das regiões.
O DNPM completa ainda que a atividade de estudo e extração pode resultar em aumento de arrecadação dos municípios, reduzindo a dependência de recursos federais, além da geração de empregos diretos e indiretos com a exploração de metais nas cidades atingidas.
Fonte: G1
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