STF não tem estrutura para lidar com inquéritos da Odebrecht

Depois do impacto inicial provocado pela abertura de 76 novos inquéritos na Lava-Jato, de conteúdo tão volumoso quanto explosivo, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a corte não tem estrutura para lidar com a enxurrada de processos criminais que se seguirão. Para dois desses ministros, existe um risco real de prescrição de […]

15/04/2017 12:01

Depois do impacto inicial provocado pela abertura de 76 novos inquéritos na Lava-Jato, de conteúdo tão volumoso quanto explosivo, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a corte não tem estrutura para lidar com a enxurrada de processos criminais que se seguirão.

Para dois desses ministros, existe um risco real de prescrição de boa parte dos casos — o que poderia significar o arquivamento de processos antes mesmo de serem julgados. As regras de prescrição estão expressas no Código Penal. Por exemplo: quem responde a inquérito apenas por caixa 2, cuja pena é de até cinco anos de prisão, pode ser beneficiado pela prescrição 12 anos depois do fato.

Esse prazo é reduzido à metade se o investigado tem mais de 70 anos.Ve na reportagem do “O Globo”.

Foto: Jorge William/ O Globo