Ministro Toffoli pede vista para tirar dúvidas do foro privilegiado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista, nesta quinta-feira (23), do processo que trata sobre a restrição ao foro privilegiado – juridicamente chamado de foro por prerrogativa de função – para parlamentares. Até o momento, oito integrantes da corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da […]

23/11/2017 18:37

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista, nesta quinta-feira (23), do processo que trata sobre a restrição ao foro privilegiado – juridicamente chamado de foro por prerrogativa de função – para parlamentares.

Até o momento, oito integrantes da corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores.

No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

Não há data para retomada do julgamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato.

No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

Ao pedir mais tempo para analisar o caso, Toffoli afirmou que é preciso avaliar as consequências da decisão.

Mentira

Durante seu voto, o ministro rebateu críticas sobre a lentidão da corte para julgar parlamentares em matérias criminais.

Toffoli citou números que mostram a ausência de investigações paradas nos gabinetes. “Estamos aqui a julgar constantemente os processos. Não há que se falar em impunidade ou incapacidade de processamento de ações. Dizer que esta corte não delibera, não investiga e não julga é uma tremenda mentira”.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Carlos Moura/STF