Líderes de diversos partidos na Câmara dos Deputados passaram a articular a aprovação de um projeto que tem como objetivo derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso antes de 2010, quando a lei passou a vigorar.

Pela lei, ficam inelegíveis por 8 anos os políticos condenados por abuso de poder. E, no mês passado, o STF determinou que a lei seja aplicada também a quem tiver condenação anterior a 2010, tornando esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como acontecia até então.

O placar no STF foi apertado, 6 votos a 5.

Durante o julgamento, prevaleceu no plenário o voto de Luiz Fux.

Para o ministro, o prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma “condição de moralidade”.

 

Câmara

Para reverter a decisão do STF, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou um projeto que pretende limitar o alcance da lei.

Ao G1, Marquezelli (foto) disse que o objetivo da proposta é dar “segurança jurídica”, pois, para ele, a decisão do Supremo causou impacto nas instâncias inferiores, já que vereadores, prefeitos e deputados poderiam ter os respectivos mandatos cassados a partir do novo entendimento.

“O projeto é baseado na votação dos cinco ministros que entenderam que a lei não poderia retroagir. A Câmara é o legislador”, disse o deputado.

 

Maia

Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o projeto não altera a Lei da Ficha Limpa “de forma nenhuma”.

“Se está certo ou errado é outra discussão. Ele [projeto], de forma nenhuma, mexe na Ficha Limpa”, afirmou Maia nesta sexta (10).

“A legislação brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar. Então, é essa dúvida que está colocada”, acrescentou o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia disse, ainda, que não há data para colocar o texto em votação no plenário.

“Se a questão vai avançar ou não vai depender deles [dos líderes partidários]”, disse.

Fonte: G1

 

Foto: Câmara dos Deputados