Lei quer obrigar proteção a criança e adolescente vítima de violência

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça, dia 21, projeto de lei que obriga a União, os estados e municípios, além do Distrito Federal, a criarem políticas públicas para resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência. O texto segue para o Senado. Se a lei […]

21/02/2017 18:38

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça, dia 21, projeto de lei que obriga a União, os estados e municípios, além do Distrito Federal, a criarem políticas públicas para resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência. O texto segue para o Senado.

Se a lei for sancionada, as vítimas só poderão ser atendidas em locais públicos com estrutura preparada para o acolhimento social e psicológico, com profissionais capacitados.

Cria, por exemplo, a figura do depoimento especial, procedimento que assegura à criança ou ao adolescente vítima de violência o direito de ser ouvido em local apropriado, com espaços físicos que garantam sua privacidade.

O texto propõe também resguardar o direito das vítimas de não terem contato, ainda que visual, com o suposto acusado de violência, para não sejam submetidos a ameaças ou constrangimento.

Cânceres da mama e útero

Na pauta de hoje, o plenário da Câmara também aprovou projeto de lei que determina a criação de estratégias que tornem efetivo o acesso das mulheres aos exames e tratamentos de câncer de colo de útero e de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria também vai ao Senado.

Fonte: Agência Câmara

Foto: Lúcio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputados