Uma sentença da Justiça do Distrito Federal liberou o Facebook no Brasil, no último mês, da responsabilidade sobre conteúdos ofensivos publicados pelos usuários.

De acordo com a decisão, a empresa não tem obrigação de publicar direitos de resposta nas páginas, e nem de excluir vídeos e postagens sem uma determinação judicial expressa.

A decisão é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF, e foi dada em um processo movido pelo deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ).

Na ação, o parlamentar acusa o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) de fraudar um vídeo e publicar a gravação no Facebook.

Em primeira instância, o juiz da 14ª Vara Cível Luis Carlos de Miranda tinha determinado, entre outras coisas, que o Facebook excluísse os vídeos considerados ofensivos.

A empresa cumpriu esse trecho, mas recorreu de outros dois pontos da mesma sentença: a obrigação de publicar um direito de resposta nas páginas de Éder Mauro e de outras três pessoas que repercutiram o conteúdo – os deputados Marco Feliciano (PSC-SP) e Fernando Francischini (SD-PR), e a psicóloga Marisa Lobo.

A obrigação de excluir novas publicações do mesmo conteúdo, é a partir de ofícios administrativos enviados pelo deputado Jean Wyllys ou por representantes.

Neste caso, não seria preciso voltar à Justiça para que os novos links fossem derrubados.

O deputado Jean Wyllys está em missão oficial no exterior pela Câmara.

Por meio de sua assessoria de imprensa, ele afirmou não concordar com o trecho da decisão da Justiça que libera o Facebook da responsabilidade sobre publicações futuras que sejam ofensivas.

 

Pronunciamento

O vídeo publicado no Facebook e considerado ofensivo pela Justiça usa trechos de um pronunciamento feito por Jean Wyllys em 2015, em uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a violência contra jovens negros e pobres no Brasil.

No trecho, Wyllys aparecia dizendo que negros e pobres são potencialmente mais perigosos que brancos de classe média.

Na época, o deputado recorreu a gravações da TV Câmara para mostrar que a frase foi retirada de contexto – naquele momento, ele afirmava que essa distinção entre negros e brancos fazia parte de um “imaginário impregnado, sobretudo nos agentes das forças de segurança”.

Fonte: G1

 

Foto: Câmara dos Deputados