O governo cria a expectativa de que o preço na energia fique mais em conta com a privatização da Eletrobrás.
E descarta incluir a Eletronuclear e a Usina Hidrelétrica de Itaipu no processo de desestatização da concessionária.
No caso da empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão constitucional e, no caso de Itaipu, por se tratar de usina binacional dependendo de acertos com o Paraguai.
A informação é do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, em entrevista coletiva, nesta terça (22), no Ministério de Minas e Energia.
“Está escrito na Constituição que quem tem de ser o controlador [das usinas nucleares] é a União. A ideia não é ferir a Constituição. Já Itaipu será analisada em função dos acordos bilaterais com o Paraguai”, explicou o ministro.
Tarifa mais barata
A expectativa é de que, controlada pela iniciativa privada, a Eletrobrás favoreça, a médio prazo, uma tarifa de energia mais barata.
“Com a eficiência e redução do custo, nossa estimativa é de que no médio prazo tenhamos uma conta de energia mais barata”, afirmou Fernando Bezerra.
A decisão de desestatizar a empresa será submetida, nesta quarta-feira (23), ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A União tem 51% das ações ordinárias, que são aquelas com direito a voto.
Ações privatizadas
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que ainda não foi definido o percentual de ações que será repassado à iniciativa privada.
“Isso não será definido, por enquanto, porque temos de seguir os ritos de desestatização previsto na lei”, disse Guardia.
“E não há previsão de valores, porque a modelagem desse processo ainda não foi definida. Isso será feito posteriormente”, acrescentou, ao enfatizar que o impacto dessa desestatização não gerará receita primária, não tendo portanto relação com a questão do cumprimento da meta fiscal.
Segundo o secretário, há duas possibilidades em estudo.
“A desestatização pode ser feita a partir da venda do controle ou por meio do aporte de capital acompanhado de diluição.”
Caso seja adotada a segunda alternativa, o processo seria feito a partir da emissão de novas ações no mercado.
Fonte: Agência Brasil
Foto: José Cruz/EBC
