O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) estará em Manaus, na próxima segunda-feira (22), para verificar a situação dos direitos humanos dos imigrantes venezuelanos que têm ingressado no território brasileiro solicitando refúgio e residência em decorrência da crise estabelecida na Venezuela.
A visita faz parte da missão que o CNDH está realizando nos estados do Pará, Amazonas e Roraima, de 18 a 26 de janeiro (na foto, alguns venezuelanos na Rodoviária de Manaus antes de serem abrigados pelo poder público).
A programação local inicia às 8h30, em reunião com a sociedade civil, que será realizada na sede da Cáritas, na avenida Joaquim Nabuco, 1035, Centro.
A missão inclui visitas aos abrigos onde os imigrantes estão alojados e reuniões com autoridades locais de órgãos do poder público que têm responsabilidade no assunto – como Polícia Federal e titulares de prefeituras e governos estaduais.
O Ministério Público Federal (MPF) participará da missão, com a presença dos procuradores da República Fernando Merloto Soave, que atua na temática povos indígenas e comunidades tradicionais, e Michèle Diz Y Gil Corbi, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, e do conselheiro João Akira Omoto, representante do MPF no CNDH.
A situação dos imigrantes venezuelanos em Manaus tem sido acompanhada pelo MPF no Amazonas, por meio inquérito civil público instaurado em março de 2017.
A missão será composta por integrantes do CNDH e representantes de organizações convidadas com o objetivo de verificar a situação vivenciada por esses imigrantes em busca de soluções para as violações de direitos identificadas.
Fluxo migratório crescente
O conselheiro João Akira Omoto, que já acompanha o caso por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), afirma que o fluxo migratório crescente de venezuelanos ao Brasil tem como principal porta de entrada a cidade de Pacaraima, na fronteira norte com Roraima, e que se trata de um fluxo migratório misto, sendo percebida a solicitação de refúgio, de migrantes econômicos e de migrantes indígenas.
“São indígenas principalmente da etnia Warao, que vivem no norte da Venezuela e se deslocam quase 1000 km até a fronteira com o Brasil, em condições absolutamente precárias, e chegam apresentando quadro grave de desnutrição e outras doenças”, informa Akira.
O fluxo migratório aumentou muitos nos últimos meses.
De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), de 250 a 300 imigrantes venezuelanos passam diariamente pela fronteira com o Brasil.
Já de acordo com a Polícia Federal, até 1º de novembro haviam sido registradas 20.137 solicitações de refúgio – sendo 15.643 só em 2017 – e 2.740 solicitações de residência temporária.
“Ou seja: até 1º de novembro nós tínhamos perto de 23 mil casos oficiais de pedidos de regularização. Como sabemos que, em uma migração dessa natureza, os números não-oficiais são maiores, podemos estimar o tamanho do problema”, complementa Akira (foto).
Histórico da missão
A deliberação pela realização da visita in loco se deu na 33ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nos dias 6 e 7 de dezembro em Brasília, que contou com a contribuição do representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Leo Mendes, e do imigrante venezuelano Ricardo Jimenez, retirado à força da rodoviária de Boa Vista pela Polícia Militar, na discussão do ponto de pauta sobre a situação dos imigrantes venezuelanos do Brasil.
De acordo com Jimenez, as pessoas que como ele permaneceram na rodoviária de Boa Vista foram levadas para um ginásio que supostamente teria condições para recebê-los, porém, havia apenas dez barracas da Defesa Civil no local.
“É um local propenso a roubos, furtos e assédios de mulheres. Muitos migrantes saem durante o dia para pedir dinheiro nas ruas, procurar trabalho ou vender produtos, no entanto, como na cidade não é permitido o comércio ambulante esses produtos são recolhidos por fiscais, deixando as pessoas sem opção de conseguir dinheiro”, completa Leo Mendes, acrescentando que grande parte das pessoas dormem em colchões em campos de areia e que não há chuveiros.
Eles também disseram aos conselheiros que os migrantes não têm auxílio para conseguir emprego e nem para aprender a língua portuguesa, passo essencial para imersão na sociedade.
Veja a programação da missão:
8h30 Reunião com sociedade civil e visitas in loco/ Local: Sede da Cáritas – Av. Joaquim Nabuco, 1035 – Centro.
14h Reunião com Governo do Estado e Secretarias Estaduais/ Local: Av. Brasil, 513 – Compensa.
15h30 Reunião com Prefeitura e Secretarias Municipais Local: Av. Ayrão, esquina com a Av. Ferreira Pena, s/nº – Centro.
17h Reunião com Polícia Federal / Local: Av. Domingos Jorge Velho nº 40, Bairro D. Pedro II.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF e CNDH
Fotos: Rede Tiradentes e MPF
