O senador Aécio Neves (PSDB-MG) pode vir a ser o primeiro parlamentar beneficiado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada nesta quarta-feira (11). Mas o senador tem um adversário que vai lutar para mantê-lo afastado do mandato.

O STF decidiu, por 6 votos a 5, dar ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares pelo Judiciário.

A presidente Cármen Lúcia (na foto, com outros ministros da corte) deu o voto decisivo, conhecido com o Voto de Minerva.

Por esse entendimento, decisões do STF de afastar deputados e senadores de suas funções só podem se efetivar com aval da Câmara ou do Senado.

A maioria dos ministros entendeu que o STF pode impor as chamadas medidas cautelares aos parlamentares, mas que a decisão será remetida em até 24 horas para Câmara ou Senado na hipótese de a medida cautelar impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato.

Parlamentares reagiram à decisão STF que decidiu que a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares a deputados e senadores (como afastamento do mandato ou recolhimento noturno) deve ser do Congresso.

No fim de setembro, a Primeira Turma do STF – composta por 5 dos 11 ministros – determinou o afastamento de Aécio do mandato.

 

Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB/foto), presidente em exercício do Senado, “O Senado respeita o STF e cumprirá sua decisão. O importante é manter o diálogo institucional e preservar o bem maior, que é a democracia. E esse bem é escriturado pela Constituição.”

Efraim Filho (DEM-PB), líder do DEM na Câmara disse: “Eu acredito que, do ponto de vista institucional, foi muito importante para arrefecer o sentimento de crise e gerar estabilidade que é bem-vinda ao país e fazer valer o princípio da Constituição de que os poderes são independentes, porém harmoniosos.”

Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado reagiu assim: “Eu acho que foi uma decisão muito boa, muito sensata e que restabeleceu um relacionamento harmônico entre os poderes. Eu acho que foi muito importante o fato de que o Supremo fez um gesto de marcar uma data [para o julgamento] e o Senado fez um gesto de aguardar a decisão. E, agora, o Supremo restabelece o respeito à Constituição e a bola está com o Senado.”

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente nacional do partido externou seu ponto de vista: “Eu acho que essa decisão é um respeito à Constituição brasileira, mais do que justa. Assim como o parlamento, o Supremo tem que respeitar o equilíbrio entre os poderes. A democracia está baseada exatamente nisso, no respeito ao devido processo legal e na legislação. Isso não tem nada a ver com impunidade. Isso tem a ver com nenhum poder extrapolar o espaço do outro.”

 

Estranheza e ironia

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), líder do PSDB no Senado disse: “Eu diria que recebi com um pouco de cautela e estranheza, porque a votação no plenário do Supremo se mostrou completamente dividida, 5 a 5, e a presidente desempatou de acordo com a opinião dela. Acho que essa decisão não está prevista na Constituição. Não está prevista na Constituição a aplicação de penas alternativas a parlamentares. […] Eu fico imaginando que, daqui a pouco, estou fazendo uma figuração, o Congresso vai estar votando para ver se a carteira de um deputado apreendida vai ser objeto de votação no plenário.”

 

PMDB

Raimundo Lira (PMDB-PB), líder do PMDB no Senado gostou da decisão do Supremo: “Eu achei que a decisão foi correta na medida em que, pela Constituição, as casas legislativas precisam autorizar ou não a manutenção da prisão de um parlamentar. Então, se a Constituição preconiza isso, foi lógica a decisão do Supremo na medida em que, se pode mais, pode menos. […] Se o Senado ou a Câmara tomar uma decisão equivocada, vai ter consequências perante a opinião pública brasileira. O acerto do Supremo foi do ponto de vista jurídico. Agora, a Câmara e o Senado vão ter que assumir a responsabilidade sobre a decisão política.”

 

 

Divergente

Randolfe Rodrigues (Rede-AP/foto), líder do partido no Senado disse: “Decisão do Supremo, ao contrário de outros, eu respeito, mas divirjo. Divirjo frontalmente porque essa decisão, lamentavelmente, institui no Brasil dois tipos de cidadãos: aqueles cidadãos que estão submetidos à lei e os parlamentares, que, quando é aplicada a eles a lei, podem se refugiar no conforto das casas legislativas para contar com o voto dos seus pares e se livrarem das medidas judiciais, sejam quais forem. A medida do Supremo eu respeito, mas, lamentavelmente, ela contribui com a impunidade no Brasil”.

Randolfe disse que vai recorrer da decisão para manter Aécio afastado

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “A Câmara foi representada pelo deputado Evandro Gussi, que era a nossa posição. Mas sempre respeitamos a decisão do Supremo.”

Fonte: G1

 

Fotos: STF e Agência Senado