Lideranças das centrais de trabalhadores não esperaram nem a nova Lei Trabalhista esquentar e já entraram em ação para mudar ou reverter o Imposto Sindical, que deixou de ser obrigatório e passou a ser facultativo.
No mesmo dia em que entrou em vigor a nova lei, esses líderes começaram uma articulação com o Congresso Nacional para recuperar o Imposto Sindical, extinto na legislação reformada. Eles trabalham para triplicar o valor de um dia de trabalho.
Uma proposta do deputado do PSB da Bahia Bebeto Galvão (foto) prevê o desconto no valor máximo de 1% da folha de pagamento.
Caso o total máximo de 1% da contribuição seja fixado na folha de pagamento de uma empresa, o valor equivaleria ao trabalhador o desconto de 3,5 dias de trabalho.
O antigo imposto sindical obrigatório equivalia a um dia trabalhado.
O texto tem ganhado consenso entre algumas centrais sindicais.
No entanto, para que haja a adoção da contribuição, a proposta deve passar por assembleia com a presença de 10% da base do sindicato.
Promessa de Temer
A previsão é que o fim da contribuição diminuirá em média 30% das receitas sindicais. Para os sindicatos, a queda representa a inviabilização do trabalho das entidades junto ao trabalhador. O presidente Michel Temer (PMDB) havia prometido que editaria o retorno da contribuição por meio de medida provisória, mas até o momento não houve articulação para o tema.
Diante da inércia, as centrais decidiram negociar com deputados e senadores.
De acordo com informação do jornal O Estado de S. Paulo publicada no sábado (11), a proposta do deputado Bebeto prevê multa de R$ 200 mil por funcionário às empresas que não recolherem a contribuição.
“Ao mesmo tempo, o projeto obrigará os sindicatos a fazer negociação coletiva a cada dois anos, caso contrário, a entidade terá seu registro suspenso. O objetivo seria reduzir a proliferação de sindicatos sem representatividade”, diz a reportagem.
A proposta diz ainda que 5% da contribuição serão repassados ao Ministério do Trabalho.
O uso do dinheiro seria auditado pelo Tribunal de Contas da União.
Fontes: Estadão e Congresso em Foco
Foto: Reprodução/ Blog Agravo
