Política editorial

Grupo Estado Código de Conduta e Ética Carta do Presidente No mundo corporativo, a preocupação com o tema cidadania empresarial está cada vez mais presente. É dever do Grupo Estado estimular a adoção de posturas firmes e inovadoras diante de questões relacionadas à ética e à responsabilidade social, imprimindo qualidade superior à relação empresa-empregado-sociedade. É seu dever, também, investir em seus Colaboradores, principais responsáveis pelos resultados da Empresa. Os comportamentos de ordem moral, os valores e os princípios que norteiam a conduta profissional dos Empregados devem estar em consonância com o principal deles, que é o princípio da dignidade da pessoa humana. O Código de Conduta e Ética Empresarial é um importante instrumento para o alcance destes resultados, pois consolida o conjunto de princípios, normas e procedimentos praticados ao longo da existência do Grupo Estado. A compreensão e o exercício destes princípios disseminam a integridade e reputação do Grupo Estado no contexto da sociedade. Este Código deverá ser cumprido por todos os Empregados que atuam no Grupo Estado, sem distinção de Empresa ou de seu nível hierárquico na Organização. Presidente do Conselho de Administração Diretor Superintendente do Grupo Estado Índice • Apresentação - Missão - Valores • Código Editorial - Missão Editorial - Linha Editorial - Princípios Gerais • Código de Conduta - Padrões de Conduta - Conformidade com a s Leis, Regras e Regulamentos - Proteção do Patrimônio e Uso dos Ativos - Meios de Comunicação no Trabalho - Informação Confidencial, Proprietária e Privacidade - Gestão e Tratamento dos Empregados - Conflitos de Interesses - Condutas com Terceiros - Anticorrupção - Responsabilidade Social e Meio Ambiente - Instituições Políticas e de Beneficência - Violação das Políticas Corporativas - Administração do Código de Conduta e Ética Empresarial Missão Ser um grupo empresarial rentável nos setores de informação e comunicação, nos segmentos de jornalismo, de serviços de informação, divulgação de publicidade, entretenimento e serviços gráficos. Divulgar e defender os princípios da democracia e da livre iniciativa. Valores Seriedade / Honestidade Respeito ao público externo, credibilidade, reputação e imagem, seriedade no atendimento à clientela, reputação jornalística. Estímulo à criatividade Postura para enfrentar desafios, independência, dinamismo com crescimento, flexibilidade de gestão. Respeito à pessoa Sentimento de segurança, relações de trabalhos saudáveis. Preocupação com o desenvolvimento de seu pessoal Clima favorável ao exercício profissional, trabalho em equipe, autonomia responsável. Pertinácia na busca de qualidade e resultados. Missão Editorial do Grupo Estado A missão editorial do Grupo Estado está em grande parte inspirada nos princípios fundadores do jornal Província de São Paulo. Figura na declaração inaugural de propósitos de 4 de janeiro de 1875. No entanto, sensível às mudanças históricas e aos avanços da ética, o Grupo acrescentou ao compromisso com a democracia, a luta pela defesa da liberdade de expressão e de imprensa, a promoção da livre iniciativa, da justiça e a permanente busca da verdade. Comprometido com os valores proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Grupo Estado está sintonizado com o presente e o futuro dos brasileiros, com a defesa de seus valores culturais, éticos e históricos e a preservação do seu patrimônio natural. Como grupo empresarial do setor de comunicação e informação, persegue a eficiência, a modernidade, a criatividade e a rentabilidade, pré-requisitos da sua independência informativa e editorial. Ademais, comunga com os princípios das empresas socialmente responsáveis: geração de riqueza com sensibilidade social e respeito ao meio ambiente. Linha Editorial do Grupo Estado É o detalhamento da missão editorial. Sob o influxo da missão editorial, o Grupo define suas crenças fundamentais, seus valores e princípios. A linha editorial é a identidade do Grupo. É a visão opinativa do Grupo a respeito dos principais acontecimentos, sempre fiel à missão editorial e às orientações aprovadas pelo seu Conselho de Administração. Princípios Gerais 1) O Grupo Estado defende o sistema democrático de governo, a livre iniciativa, a economia de mercado e um Estado comprometido com um país economicamente forte e socialmente justo. 2) Sente-se responsável pela promoção do desenvolvimento humano, político, econômico, social e cultural do Brasil, dando coesão à sociedade civil. 3) O Grupo Estado garante aos setores minoritários a manifestação de suas opiniões e condena editorialmente todo estereótipo racial, religioso, étnico e sexual. 4) O Grupo Estado, intimamente vinculado aos interesses dos leitores, ouvintes, internautas e o público de outras mídias, defende editorialmente os direitos e as liberdades individuais, o pluralismo democrático e a identidade sócio-cultural do Brasil e de São Paulo. 5) O Grupo Estado defende a prioridade do Direito sobre a força e a prioridade da ordem social sobre a anarquia em quaisquer de suas manifestações. 6) O Grupo Estado defenderá os cidadãos das agressões de qualquer forma de poder e estimulará a livre iniciativa em todos os âmbitos da atividade humana. 7) O Grupo Estado é uma organização que busca, processa e difunde informação com rigorosa obediência às exigências profissionais e éticas. 8) Os produtos do Grupo Estado estão abertos ao debate dos assuntos públicos e, independentemente de suas posições editoriais, defendem o pluralismo e a diversidade de opiniões. Recusam-se, no entanto, a veicular teses que neguem a liberdade, atentem contra a dignidade da pessoa humana ou agridam os princípios da ética informativa definidos neste documento. 9) A saúde econômica do Grupo Estado é pré-requisito da sua independência e condição imprescindível para a digna e justa retribuição aos seus funcionários, meio para manter e reforçar sua liderança no mercado. Por isso, entende que ganhar dinheiro com a informação, digna e corretamente, é rigorosamente, um dever ético. 10) As atividades informativas do Grupo Estado são realizadas com independência dos interesses da Companhia. Padrões de Conduta É interesse do Grupo Estado manter um ambiente de transparência na maneira de conduzir os negócios. A integridade e a ética sempre constituíram partes importantes na forma de agir com responsabilidade. Este Código deve ajudar a orientar a sua conduta profissional. Ele não é um catálogo de regras específicas de cada local ou tipo de trabalho nem aborda todas as circunstâncias possíveis, pois para isso existem as Políticas da Empresa e as orientações dos superiores. É de sua responsabilidade ler, entender e praticar as diretrizes mencionadas neste Código. Não serão admitidos desvios de conduta sob a alegação de desconhecimento das orientações nele contidas. Cumpra as leis, regras e regulamentos onde quer que você esteja e em todas as circunstâncias. Os princípios de integridade e honestidade sempre nortearão a conduta dos nossos negócios. Cabe a você aplicá-los. Em nenhuma hipótese adote um comportamento que macule a reputação e imagem conquistada ao longo de anos pelas Empresas do Grupo. Você é responsável por seus atos. Em caso de dúvida sobre a conduta a adotar em situações inusitadas, pergunte. Se alguma situação lhe parecer ambígua, procure orientação. Você sempre terá um superior hierárquico para orientar sobre a maneira correta de agir. Conformidade com as Leis, Regras e Regulamentos A integridade e reputação do Grupo Estado foram conquistadas nestes anos todos por seu respeito às leis, regras e regulamentos aplicados na condução dos negócios. É de responsabilidade profissional e pessoal de todos os Empregados das Empresas do Grupo conhecer as leis, regras e regulamentos relacionados ao seu próprio trabalho e evitar qualquer atividade que possa envolver as Empresas do Grupo em qualquer prática ilegal. Todas as operações serão devidamente lançadas nos registros oficiais, que serão precisos, completos e verdadeiros, devendo estar apoiados em documentação legal. Tais registros estarão permanentemente e sem restrições à disposição das áreas de controle da Empresa, bem como das autoridades fiscais e regulatórias. Todo e qualquer pagamento deverá ser previamente autorizado, de acordo com as competências definidas nos limites de alçada. Serão lançados contabilmente, com nível de detalhe suficiente para assegurar a correta aplicação das normas e princípios da Empresa. Os registros contábeis constituem base para a administração dos negócios da Empresa, bem como para cumprir as obrigações legais com os Acionistas, Empregados, Clientes, Fornecedores e Autoridades Reguladoras. Diretores e demais níveis de comando devem demonstrar com suas atitudes e ações a importância do respeito às leis, regras e regulamentos. Servir de exemplo é essencial, assim como estar disponível para o esclarecimento de dúvidas dos Empregados sobre conduta ética. Diretores e Gerentes devem garantir o cumprimento deste Código e, sempre que necessário, adotar medidas disciplinares adequadas a cada caso. A todos aqueles que souberem de violação dos princípios empresariais do Grupo e deste Código cabe relatar o fato a um responsável. Proteção do Patrimônio e Uso dos Ativos Os Empregados têm responsabilidade de zelar pelos bens e pelo uso eficaz de todos os materiais que forem de propriedade das Empresas do Grupo Estado. Todo Empregado tem o dever de proteger o patrimônio e os ativos da Empresa de danos, perdas, roubos, má utilização, desvio ou destruição. Deve estar atento e comunicar à Empresa qualquer risco aos quais os bens estejam sujeitos. Os ativos do Grupo Estado são destinados ao uso das suas Empresas e não ao uso pessoal. Entre os ativos incluem-se os bens corpóreos, as informações e documentos confidenciais, a propriedade intelectual e a reputação do Grupo. Entende-se por propriedade intelectual o conjunto de bens constituído por: programas e sistemas de informática próprios, documentos de matérias, documentos técnicos, desenvolvimentos, invenções, produtos da criatividade ou do trabalho do Empregado e outros. A propriedade intelectual deve ser protegida por direitos autorais, direitos de patente, direitos de marca comercial, contratos e acordos, entre outros. O Grupo Estado transfere a posse e o uso dos seus ativos aos Empregados em função da necessidade que estes tenham para desenvolver suas atividades. Sendo assim, é de responsabilidade de cada Empregado zelar pelos ativos que utiliza. O uso de qualquer ativo da Empresa fora do âmbito específico do trabalho requer autorização da direção, sob pena de ser considerado falta grave. Meios de Comunicação no Trabalho As Empresas do Grupo Estado disponibilizam aos seus Empregados sistemas ou meios de comunicação tais como correio de voz, correio eletrônico (e-mail), internet, telefone fixo e celular, entre outros. O Grupo Estado respeita a privacidade de seus Empregados, mas esse direito pode ter limites quanto à conduta relacionada com o trabalho. Esses sistemas ou meios de comunicação são propriedade do Grupo Estado e, portanto, devem ser utilizados primordialmente para comunicações profissionais. Para o uso dos programas e sistemas, cada Empregado tem sua senha de acesso individual e intransferível. Porém a Empresa poderá, sempre que julgue necessário, acessar os conteúdos das comunicações realizadas por esses meios. O Grupo Estado admite que haja, por esses meios, comunicação de caráter pessoal, desde que séria e respeitosa. Conteúdos ofensivos ou pornográficos não são permitidos. O abuso será punido com medidas disciplinares. É Política do Grupo Estado licenciar um número de programas suficiente para assegurar aos Empregados as necessárias condições de trabalho. É proibida a utilização de software e cópias não legalizadas ou não autorizadas pela Empresa. O Grupo Estado deve estar sempre atualizado no que diz respeito à segurança em Tecnologia da Informação, conforme política implantada especificamente para esse item, já divulgada internamente e disponível na intranet do Grupo. Informação Confidencial, Proprietária e Privacidade As relações de trabalho, as atribuições e as responsabilidades das funções geram conhecimento de informações que podem ser públicas e não públicas, ou, respectivamente, informações não confidenciais e informações confidenciais. O Empregado que for responsável ou tiver conhecimento de informações confidenciais ou proprietárias relacionadas às Empresas do Grupo Estado deverá adotar as seguintes condutas: • manter as informações sob reserva e usá-las somente para os propósitos autorizados; • não usar essas informações em proveito próprio antes de serem t ornadas públicas; • em caso de compromisso, manter em sigilo as informações de outras empresas; • não revelar informações confidenciais utilizadas em sua área de atuação a outros colegas da Empresa ou a estranhos; • em caso de dúvida, pedir orientação ao superior. Informações proprietárias são as relacionadas a estratégias de negócios, a melhorias de produto enquanto em estudo, informações técnicas, segredos comerciais, matérias apuradas sob reserva, sistemas desenvolvidos internamente, invenções, etc. A obrigatoriedade da manutenção do sigilo dessas informações, por parte do Empregado, se mantém após o término do vínculo empregatício. Informações detidas por determinadas áreas em razão de sua função na estrutura também deverão ser mantidas de modo confidencial, principalmente aquelas relacionadas aos Empregados, aos Clientes e aos Fornecedores. Informações confidenciais relativas ao trabalho nas Empresas do Grupo não poderão ser armazenadas em computadores ou equipamentos pessoais dos Empregados. Gestão e Tratamento dos Empregados Os recursos humanos estão entre os bens mais valiosos do Grupo Estado, que preza sua dignidade, seus méritos e direitos. O Grupo Estado respeita a individualidade de cada Empregado. Ninguém será discriminado em razão de idade, sexo, nacionalidade, religião, origem étnica, necessidades especiais, orientação sexual, estado civil, convicção política ou filosófica. Ameaças, intimidação física e atos de violência são proibidos, assim como o consumo de drogas ilegais no âmbito da Empresa. Não serão tolerados assédios sexual e/ou moral. O Grupo Estado procura criar um ambiente de trabalho que valorize a diversidade e a cultura e que promova a troca de opiniões, críticas e idéias. As Políticas de Recursos Humanos devem contribuir para a manutenção de um local de trabalho onde cada indivíduo tenha oportunidade de desenvolvimento profissional e pessoal. A segurança no local de trabalho será sempre uma preocupação prioritária. No que diz respeito às relações trabalhistas, o Grupo Estado manterá diálogo aberto, franco e leal com as organizações de empregados e classe, buscando a harmonia na convivência e observando sempre as condições de eficiência e competitividade da Empresa. Conflitos de Interesses Todo Empregado deve evitar situações que envolvam ou possam envolver conflitos de seus interesses pessoais, ou de membros de sua família, com os interesses das Empresas do Grupo. Os conflitos de interesses podem ocorrer em inúmeras situações, não sendo viável que este Código aborde expressamente todas as possibilidades. Para proteger os Empregados e o Grupo Estado de conflitos reais ou aparentes, algumas condutas são fundamentais: • É vetado aos Empregados fazer ou manter investimento em qualquer entidade de relacionamento, tais como fornecedores, clientes, concorrentes ou outras empresas, se esse investimento puder afetar suas decisões de negócios em nome das Empresas do Grupo. • É vedado aos Empregados aceitar ou permitir que um membro da sua família aceite benefícios pessoais em conseqüência da sua posição no Grupo. Entretanto, um Empregado poderá aceitar eventuais refeições de negócios que possam ser retribuídas ou presentes ocasionais de valor simbólico, exceto dinheiro. • Para avaliar se há ou não conflito de interesses, o Empregado poderá responder às seguintes questões: A aceitação do presente ou do serviço influenciará o julgamento ou a ação do Empregado? À pessoa que está oferecendo o benefício interessa o comprometimento do Empregado, mesmo que isso não tenha sido expresso? Se as respostas forem afirmativas, o Empregado deverá recusar o oferecimento, mencionando expressamente as Políticas do Grupo Estado para tais situações. • No caso em que o Empregado ou um membro da sua família seja um investidor, administrador ou diretor de empresa com o qual precise negociar em nome das Empresas do Grupo, o Empregado deverá obter autorização por escrito da direção da sua Unidade. • Nenhuma oportunidade de negócio ou informação relacionada ao Grupo Estado podem ser usadas em proveito próprio. • Nenhum Empregado poderá aceitar trabalho externo, dentro de sua área de atuação, oferecido por um fornecedor, cliente ou concorrente, nem executar qualquer atividade remunerada externa que possa afetar adversamente o seu desempenho ou julgamento no trabalho. • O Empregado deverá, obrigatoriamente, informar seu superior hierárquico sobre qualquer emprego externo. • O Empregado que ocupar outras funções no Grupo não poderá se passar por jornalista ou dizer-se da imprensa. • Use sua consciência e bom senso. Quando surgirem dúvidas, procure um superior hierárquico. Ele o ajudará a decidir. Condutas com Terceiros As normas de Conduta com Terceiros referem-se às relações com Clientes, Fornecedores, Prestadores de Serviços, Órgãos do Governo, Concorrentes e outros. A qualidade no atendimento ao cliente é fator primordial para o sucesso do Grupo Estado. Todas as relações com Clientes serão conduzidas em termos leais e honestos, independentemente do seu porte. Os produtos serão desenvolvidos de acordo com as demandas e necessidades do mercado, buscando-se sempre os melhores padrões de qualidade e de custos frente à concorrência. As relações com Fornecedores e Prestadores de Serviços deverão ser conduzidas segundo os mesmos padrões e, tanto quanto possível, serem duradouras, sem prejuízo dos princípios da livre iniciativa. A escolha de Fornecedores e Prestadores de Serviços será regida pelo sistema de concorrência, visando ao melhor retorno em custo e qualidade. Haverá um esforço conjunto no desenvolvimento de materiais, processos e serviços. Sempre que possível, e sempre que seja de interesse para o Grupo Estado, as Áreas de Negócios deverão estabelecer permutas com Clientes ou Fornecedores. Os Acionistas, sem distinção quanto ao número de ações que detenham, receberão informações com igualdade de tratamento. As relações com o Governo devem pautar-se por padrões rigorosos e pela estrita observância da legislação específica, regulamentos de cada área e atenção às obrigações de prevenção a atos lesivos contra a administração pública e anticorrupção. Assim, quaisquer atos, operações, negócios ou transações com entidades governamentais devem obrigatoriamente ser precedidos de verificação sobre sua conformidade legal. Quanto às relações com Concorrentes, o Grupo Estado respeita as leis de mercado e zela para que a livre competição entre empresas seja justa e aberta. Assim, não participará de: • Iniciativas para arranjos na fixação de preços. • Propostas de acordos sobre cotas de produção. • Práticas para eliminar concorrentes ou restringir a entrada de novos competidores no mercado. Anticorrupção O Grupo Estado é compromissado com o combate a atos de corrupção, que são causa de severos prejuízos para a sociedade e podem colocar em perigo o próprio Estado Democrático de Direito. Os Diretores e Empregados do Grupo Estado deverão respeitar as regras anticorrupção previstas nas legislações aplicáveis e na Política de Prevenção à Corrupção sob pena de aplicação de sanções disciplinares e de medidas judiciais cabíveis. Os Diretores e Empregados do Grupo Estado, em nenhuma hipótese poderão prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de vantagem indevida a agente público, ou a qualquer pessoa relacionada ao agente público e que possa exercer influência sobre suas decisões enquanto gestor público e que possa trazer algum tipo de benefício – pessoal ou institucional – ainda que não se exija e/ou não seja realizada qualquer contrapartida por parte do agente público. Legalmente, é considerado agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgãos da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual. Isso engloba qualquer servidor público concursado, eleito ou em cargo de comissão, mas também funcionários de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, fundações públicas, cartórios e empresas com contratos de parceria público-privadas. O Grupo Estado entende que vantagem indevida é qualquer tipo de remuneração, pagamento, doação, presente ou favorecimento, que possa, mesmo que indiretamente, enviesar ou estimular o desvio de comportamento de um agente público. A seguir serão estipuladas regras de procedimento que orientarão a conduta dos Diretores e Empregados do Grupo Estado, com o fim de evitar que seus comportamentos possam ser considerados ilícitos segundo a legislação nacional.  É proibido o pagamento de propinas e subornos para obtenção de informações ou vantagens, mesmo que a contrapartida objetivada seja legítima e o pagamento seja destinado à facilitação de um serviço público.  É proibido o oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou facilitação para agentes públicos que possa ser ligada ao Grupo Estado, como, por exemplo, “caixinhas” ou “gorjetas”, mesmo que a prática seja habitual e pareça comum.  Não é permitido o pagamento de despesas de viagens de cortesia para agentes públicos, às suas próprias expensas ou do Grupo Estado, exceto quando devidamente aprovadas pelo Comitê Executivo, após formalização de processo interno em que se justifique a legitimidade e licitude do pagamento.  Não serão permitidos pagamentos ou reembolsos de despesas relacionadas a agentes públicos, salvo quando devidamente comprovada a regular prestação de serviços públicos, respeitada as alçadas decisórias do Comitê Executivo.  Não serão permitidos pagamentos de despesas e/ou reembolso de alimentação, entretenimento e hospitalidade a agente público, exceto quando devidamente aprovadas pelo Comitê Executivo, após formalização de processo interno em que se justifique a legitimidade e licitude do pagamento .  Pagamentos de almoços, jantares e de despesas de reuniões em restaurantes ou bares em que se reúnam outras pessoas, agentes públicos ou não, mesmo que a conta seja paga pela pessoa física, mas em que possam ser tratados assuntos relativos ao Grupo Estado, deverão respeitar o limite máximo, por pessoa, de R$200,00 (duzentos reais). Ainda assim, o Grupo Estado aconselha que nessas situações cada parte arque com suas próprias despesas.  Não será permitida a distribuição de brindes, presentes e lembranças a agentes públicos, mesmo de baixo valor, por Diretores e Empregados do Grupo Estado. A empresa poderá, contudo, institucionalmente, mediante aprovação do Comitê Executivo, oferecer produtos e lembranças da empresa, no contexto de suas iniciativas de promoção e marketing.  Os Diretores e Empregados do Grupo Estado não poderão conceder empréstimo de bens móveis ou imóveis, valores ou prestar qualquer tipo de favorecimento ou concessão financeira a agente público, seja no contexto das atividades institucionais da empresa, seja em sua vida particular, respeitados os círculos familiares e de amizade particulares.  Não será admitida a prestação de serviços não onerosos ou fora dos padrões de mercado ligados à atividade empresarial do Grupo Estado, ou qualquer outro tipo de benefício que possa ser considerado como tentativa de influência de agente público.  As contribuições e doações para partidos políticos regularmente efetuadas por Diretores ou Empregados do Grupo Estado, no âmbito de suas vidas particulares, jamais poderão ser relacionadas ou vinculadas à sua atividade profissional.  O Grupo Estado não admite o favorecimento ou promoção pessoal de agentes públicos, órgãos públicos ou partidos políticos em matérias jornalísticas, eventos realizados ou patrocinados pelo Grupo ou de qualquer outra forma, resguardada a liberdade editorial de seus veículos de comunicação, que poderão opinar ou informar a respeito de gestores públicos nos limites do exercício da liberdade de opinião. Naturalmente, esse conjunto de regras não exaure o amplo conceito de “vantagem indevida”, de modo que o Grupo Estado depende do bom discernimento de seus colaboradores no relacionamento com agentes públicos. No caso de dúvidas sobre a regularidade de determinado ato ou comportamento, os colaboradores do Grupo Estado deverão consultar o Comitê Executivo. Na relação comercial com o Poder Público, o Grupo Estado não admitirá qualquer tipo de fraude à licitação pública ou contratos dela decorrente, seja para minar seu caráter competitivo, para afastar licitante ou para impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer de seus atos. O Grupo Estado não apoiará ou patrocinará qualquer tipo de evento, instituição ou iniciativa onde possa existir as práticas acima descritas e enumeradas. Qualquer tipo de patrocínio financeiro por parte do Grupo Estado deverá ser precedido de análise, pelo Comitê Executivo, sobre a legalidade e lisura de seus objetivos. O Grupo Estado, seus Diretores e Empregados não admitirão que terceiros agindo em seu benefício ou com ligação a suas atividades empresariais ajam em desacordo com a sua política de prevenção à corrupção, seja proibindo expressamente as condutas acima descritas e enumeradas, seja pela supervisão de suas atividades sempre que possível. O Grupo Estado, seus Diretores e Empregados não criarão qualquer óbice à fiscalização e investigação por parte de agente públicos quanto as suas atividades empresariais, nem admitirão qualquer tentativa de influência em suas respectivas atuações. Responsabilidade Social e Meio Ambiente O Grupo Estado tem consciência de responsabilidade social e de sua missão de contribuir para a riqueza do País e da comunidade em que está inserido. O Grupo Estado defende os princípios do desenvolvimento sustentado e usa os recursos naturais renováveis de forma eficiente, procurando causar o menor impacto ambiental possível. A preservação do ambiente é prática prioritária no Grupo, por meio de programas específicos e do uso de moderna tecnologia nos processos produtivos. Instituições Políticas e de Beneficência O Grupo Estado manterá isenção quanto às atividades político-partidárias. Contudo, tendo em vista seu ramo de atuação, que consiste em difundir informações, poderá veicular notícias e matérias opinativas que tenham o objetivo de esclarecer a opinião pública sobre determinado fato ou evento. Sobre temas de interesse nacional ou da Empresa, o Grupo Estado, por meio da Superintendência, poderá ir a público para manifestar sua posição. O Grupo Estado não contribuirá com doações em espécie a partidos políticos. Nenhuma restrição será feita pelo Grupo Estado à participação pessoal de seus Empregados em atividades político-partidárias, desde que estas não interfiram em suas responsabilidades profissionais, não ocorram no ambiente de trabalho, não utilizem os recursos da Empresa e não provoquem conflitos de interesses. Não haverá, por parte do Grupo Estado, contribuições em espécie a instituições beneficentes. Eventuais exceções deverão ser decididas pelo Comitê Executivo. Contudo, o Grupo Estado poderá efetuar doações de materiais e bens, desde que submetidas ao processo de aprovações, conforme estabelecido nas políticas, normas e regulamentos internos. Violação das Políticas Corporativas O Grupo Estado deseja que as Políticas Corporativas sejam cumpridas por todos os Empregados e por seus Administradores. A violação ou suspeita de violação das Políticas e do Código de Conduta e Ética Empresarial, mesmo que de boa fé, deverá ser relatada pelo Empregado a um superior hierárquico. Caso a violação envolva seu superior, o relato poderá ser feito a um superior hierárquico de outra área ou diretamente ao Comitê de Auditoria. Os Diretores devem assegurar que haverá uma resolução satisfatória para o caso em questão, tendo em vista a credibilidade das Políticas Corporativas. O Grupo Estado não aceitará qualquer retaliação contra o Empregado que de boa fé tenha relatado atos de transgressão das Políticas Corporativas. Caso haja a necessidade de investigação para constatar a transgressão, o Grupo Estado espera completa cooperação dos Empregados. Se houver necessidade explícita, será garantida a manutenção de sigilo até a conclusão concreta e positiva da violação. O descumprimento das disposições do presente Código de Conduta e Ética, bem como dos demais manuais e Políticas do Grupo Estado sujeitarão seus Empregados e Diretores às sanções disciplinares cabíveis previstas na legislação trabalhista, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cíveis e criminais, quando tais atos tragam prejuízos econômicos ou possam ser considerados crimes, respectivamente. Administração do Código de Conduta e Ética Empresarial A todo o momento a sociedade está evoluindo e estabelecendo novos conceitos de conduta e moralidade. O Grupo Estado também busca modernização e aperfeiçoamento da sua gestão. Os conceitos abordados neste Código de Conduta e Ética Empresarial podem sofrer alterações quanto à sua prática. A participação de t odos os Empregados é muito importante nesse processo. Cabe à Diretoria de Recursos Humanos, a atualização dos conceitos aqui tratados, submetendo-os à aprovação do Comitê Executivo da Empresa antes de serem post os em prática. O monitoramento do cumprimento e as investigações de violação das Políticas Corporativas, nelas incluído o Código de Conduta e Ética Empresarial, são de responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos. O julgamento dos fatos apurados nas investigações é responsabilidade do Comitê Executivo da Empresa, que será acionado pela Diretoria de Recursos Humanos no momento oportuno. A Diretoria de Recursos Humanos deverá providenciar a máxima divulgação possível das Políticas Corporativas, bem como cuidar da distribuição do Código de Conduta e Ética Empresarial, interna e externamente.

 

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