TSE regulamenta autofinanciamento de campanha e doação via internet

Os candidatos que tiverem bala na agulha, poderão, se quiserem, bancar toda a sua campanha eleitoral com dinheiro do próprio bolso já a partir do pleito de 2018. A Resolução 23.553, relatada pelo ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), faz referência a campanhas para os cargos de presidente da República, governador, senador […]

13/02/2018 18:41

Os candidatos que tiverem bala na agulha, poderão, se quiserem, bancar toda a sua campanha eleitoral com dinheiro do próprio bolso já a partir do pleito de 2018.

A Resolução 23.553, relatada pelo ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), faz referência a campanhas para os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado (federal, estadual e distrital).

O texto, publicado em 2 de fevereiro, determina que “o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”.

Teto de gastos

De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado.

Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação.

Via internet

A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil