O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em decisão interlocutória, determinou a expedição de mandado de intimação e citação, no plantão deste domingo, à noite, aumentando para R$ 100 mil ao dia a multa, caso os profissionais do Instituto de Traumato Ortopedia do Amazonas (ITOAM) não retornem imediatamente ao trabalho, nas unidades de saúde do estado.
A decisão prevê, ainda, a prisão do diretor presidente da empresa, Rafael Jacob Benoliel, e demais membros da direção do instituto.
A medida é um endurecimento da decisão expedida pelo TJ no último sábado, dia 25.
A liminar foi proferida após a constatação de desobediência por parte dos profissionais, que não retornaram aos postos de trabalho, concentrando o atendimento de ortopedia apenas no Hospital e Pronto Socorro Dr João Lúcio, deixando descobertos os prontos-socorros 28 de Agosto e Platão Araújo.
No sábado, o TJ-AM acatou o pedido de tutela de urgência antecipada impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representante do Governo do Amazonas.
A decisão, da juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, determinou que a empresa “mantenha os serviços dos profissionais plantonistas nas unidades de saúde do estado, para atendimento regular da população”.
A empresa, disse ela na decisão, deve abster-se de praticar qualquer ato de embaraço ao regular funcionamento de órgãos essenciais de prestação de serviços de saúde à população.
A PGE deu entrada no pedido na manhã de sábado, após o ITOAM anunciar que os médicos especialistas com os quais atua no estado não fariam atendimento nos prontos-socorros 28 de Agosto e Platão Araújo, concentrando-se apenas no Hospital João Lúcio, como forma de protesto por não aceitarem a negociação feita pelo Governo, que prevê o parcelamento das dívidas e já foi assinada por 25 empresas prestadoras de serviços das áreas médicas e de enfermagem.
A atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), que propôs o acordo, juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), está há pouco mais de um mês no cargo e as dívidas deixaram de ser pagas pelas administrações passadas.
Mesmo com a decisão de cruzar os braços por parte do Instituto, o atendimento de Ortopedia no 28 de Agosto e no Platão Araújo foi mantido, durante o sábado, por profissionais da própria empresa que resolveram não aderir ao movimento, e toda a rede funcionou sem qualquer impedimento. No domingo, todos os casos em que foi necessário atendimento do especialista de ortopedia foram encaminhados ao Pronto Socorro Doutor João Lúcio.
Antes dessa decisão, ITO-AM havia feito circular nas redes sociais uma carta aberta na qual considera o atraso no pagamento dos médicos “uma escravidão moderna”. Leia abaixo:
Carta aberta à população amazonense
Somos o Instituto de Traumato-Ortopedia – ITOAM, prestadores de serviço ao Governo do Estado há mais de 20 anos, e queremos, por meio desta, explicar as razões que nos levaram a uma medida tão incisiva como essa manifestação que hoje se desenha.
Desde a inauguração do HPS Dr. Aristóteles Platão Araújo, há 11 anos, não se investe na construção de nenhum leito cirúrgico para a ortopedia.
Ao invés de investimentos, fomos retirados dos SPAs, diminuindo nossa oferta de serviços de 14 para 8 unidades.
Hoje, vivemos uma crescente situação de caos nas unidades de saúde, com falta de materiais básicos e até problemas com espaço físico, por serem essas antigas e pendentes de modernização.
O ATRASO NOS PAGAMENTOS, então, beira o absurdo prazo de 4 meses. É a versão do ESCRAVO MODERNO.
Quando decidimos nos manifestar, pensamos como MÉDICOS que somos e, para que a população não fosse prejudicada, escolhemos estar TODOS na Unidade que melhor oferece condições para a execução do atendimento ortopédico: O HPS João Lúcio P. Machado, onde a falta de materiais básicos, ou de salas cirúrgicas, ou de leitos disponíveis para internação, é muito menor que os demais.
Naquela Unidade, a população terá o atendimento que merece. Nas demais, não podemos garantir.
No HPS Dr. Aristóteles Platão Araújo, por exemplo, um Ofício da Diretoria afirma a superlotação daquela Unidade e solicita que pacientes com fraturas complexas, como aquelas que envolvem articulações do punho e cotovelo, sejam encaminhados ao “sistema”, pra tentar a sorte no SISREG. Não compactuamos com isso, pois sabemos dos longos prazos e da quase certa evolução para sequelas.
Outro exemplo seria o HPS 28 de agosto que, por falta de pagamento ao fornecedor de material cirúrgico, das 37 caixas de material que chegou a ter disponíveis, hoje tem apenas 6.
Pacientes com mais de 60 dias internados e muita insatisfação, que não pode ser direcionada a nós, já que os maiores causadores estão nas cadeiras de Gestores.
Das Unidades infantis, também escolhemos o HPS Dr. João Lúcio, vez que as demais, situadas nas Zonas Oeste e Sul, apresentam graves problemas, como falta de instrumental cirúrgico adaptado para crianças, sistema de ar-condicionado muitas vezes inoperante, comprometendo a saúde de todos. Há ainda a falta do intensificador de imagens (raio-x) na sala cirúrgica, componente indispensável para cirurgias em crianças. Isso faz com que se precise esperar por até 20 minutos a revelação de um filme, expondo a criança a um tempo anestésico maior e, consequente maior risco; ainda teríamos mais a relatar.
O Código de Ética Médica é claro, no seu Capítulo II, Direito dos Médicos, incisos IV e V, quando diz, em resumo, que caso o médico que assume o plantão observe que faltam condições mínimas para a boa execução do mesmo, pode se negar a fazê-lo, notificando os responsáveis pela Unidade e o CRM. Imaginem se isso fosse levado “ipsi literis”?!
NÃO PARALIZAMOS!
SEM NENHUMA REDUÇÃO NOS QUADROS, continuamos os atendimentos contando com 100% dos Plantonistas da Escalas, fazendo o que julgamos ser melhor à população do nosso Estado.
Caso qualquer órgão de fiscalização queira nos indagar quanto à veracidade do que aqui expomos, estaremos à disposição para tal.
Faz tempo que fazemos o possível e o impossível para manter tudo funcionando, mas há um limite. Nossos pacientes não merecem correr riscos e não deixaremos isso acontecer.
O desrespeito que essas últimas Gestões do Governo vêm tendo com a ortopedia chegou a um limite inaceitável, impondo-se a manifestação como forma de resgate da dignidade da profissão, independente de especialidade.
Não se trata apenas de ter a regular remuneração pelo trabalho, mas principalmente de RESPEITO e DIGNIDADE.
Não queremos agir de forma beligerante, mas somos forçados a isso todos os dias. É preciso mostrar a todos a real face dessa “saúde”.
118 médicos-especialistas-subespecialistas do ITO-AM.
Foto: Reprodução/Facebook
