O superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Appio Tolentino, reagiu ontem à campanha midiática de opinião pública que vem sendo feita contra o modelo desde o fim do ano passado e que foi requentada esta semana, dois dias seguidos, com uma manchete e um editorial do jornal Folha de S.Paulo.

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  A primeira manifestação de Tolentino foi em texto que publicou no site InfoMoney, especializado em mercado, no qual começa dizendo que a economia do Amazonas tem sido atacada “chova ou faça sol” e que, referindo-se a três linhas de comentários do Banco Mundial sobre a ZFM, alguns veículos se valeram para “demonizar” os incentivos fiscais concedidos no Estado.

O texto de Appio Tolentino segue mostrando o vigor da ZFM em geração de emprego e que o modelo é o único do país que presta contas da renúncia fiscal que recebe; explica a participação do Amazonas na arrecadação federal da Região Norte com 41% do bolo; e encerra comentando a contribuição ambiental do modelo com a Amazônia, dizendo que “a lista de benefícios globais dessa floresta protegida é incalculável”. Veja o texto completo no InfoMoney, com o título O desajuste da informação agressiva.

A outra manifestação do superintendente foi enviada com exclusividade ao BNC, que desde sua fundação, em setembro de 2015, monitora e publica a produção da mídia nacional sobre a Zona Franca de Manaus.

Trata-se de um artigo no qual Tolentino começa dizendo que nos últimos meses tem visto um conjunto de agressões infundadas e desnecessárias à Zona Franca de Manaus.

Leia a seguir o artigo enviado ao site

 

Temos visto, nos últimos meses, um conjunto de agressões tão infundadas quanto desnecessárias ao nosso principal modelo de desenvolvimento regional: a Zona Franca de Manaus.

Diante dessas circunstâncias, cumpre-me esclarecer, não só na condição de atual gestor da Suframa, como também de um cidadão que sempre defendeu a equidade e o equilíbrio em relação às condições de crescimento econômico para as diferentes regiões do Brasil, que a Zona Franca de Manaus é tão importante para a Amazônia Ocidental e para o Estado do Amapá, quanto o é para o restante do país.

Faço essa afirmação por estar ciente da evolução dos indicadores econômicos e sociais de nossa região nas últimas décadas, também por ter a consciência de que a alternativa econômica proporcionada pela atividade fabril reduz de forma bastante considerável a pressão sobre a Floresta Amazônica, por ter a informação de que o Estado do Amazonas é um exportador líquido de tributos para a União e, não obstante, por acreditar que o Polo Industrial de Manaus e as atividades fomentadas em razão de sua existência elevarão nosso Estado e nossa Região a estágios superiores de crescimento e de desenvolvimento econômico.

O fato é que, sob o pretexto de corrigir e alinhar as contas públicas, veículos de comunicação tem disseminado a ideia de que acabar com a Zona Franca de Manaus seria parte importante da solução. Primeiramente, cabe destacar que tal mecanismo é constitucionalmente previsto e tem um propósito muito claro: atender a um dos objetivos fundamentais da República positivado no artigo 3º da Carta Magna, que é o de reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Em outro plano, não oneramos o Estado Brasileiro com fatia relevante da Renúncia Fiscal, tendo em vista que 92% desse montante advém de programas que estão fora da Amazônia Ocidental. Prestamos, sim, contas acerca deste gasto tributário indireto demonstrando que, apesar da recessão inclemente, empregamos em Manaus, atualmente, mais de 87 mil pessoas, com mais de 450 mil empregos indiretos e mais de 2 milhões de empregos pelo país afora. Isso é eficácia social.

A propósito, dados da Receita Federal revelam que o Amazonas participa com 41% da arrecadação federal na Região Norte, com 44% na 2ª região fiscal, e 67%, se comparado com os Estados da Amazônia Ocidental. A par disso, na ótica da eficiência e equidade social e fiscal, dados do IBGE, atestam que, na ZFM, nos indicadores de transferência de renda, 41,3% são apropriados pela remuneração dos empregados; quando à arrecadação de impostos, inclusive sobre a produção e importação, o Amazonas tem participação sobre o PIB na ordem de 17,1%, sendo o 3º maior estado representativo na relação arrecadação de impostos e PIB, ficando atrás somente de estados como São Paulo (17,5%) e Espírito Santo (17,5%), indicando que a Zona Franca é um bom negócio, sobretudo, para o Estado Brasileiro.

Para além da abordagem fiscal, há outro efeito positivo do modelo não previsto na sua concepção: a preservação de boa parte da vegetação nativa do Estado do Amazonas. Estudo científico intitulado “Impacto Virtuoso do Polo Industrial de Manaus sobre a proteção da Floresta Amazônica: discurso ou fato?” avalia que no período de 2000 a 2006, quando a base de dados sobre o desmatamento na região passou a ter continuidade e consistência, a pressão sobre a floresta amazônica diminuiu entre 70% a 77% nesse intervalo, em razão da existência do parque industrial de Manaus (RIVAS et all, 2008).

Frise-se que a manutenção e a defesa da Zona Franca de Manaus, em si, é fator preponderante para garantir o crescimento econômico sustentado em equilíbrio com a manutenção dos recursos naturais e serviços ambientais oriundos de grande parte da Amazônia Brasileira sobre a qual este modelo de desenvolvimento está presente.

Certamente, o sucesso desse Modelo, o qual é condizente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável elencados pelos países signatários das Nações Unidas (ODSs), repercutirá positivamente na erradicação da pobreza, na redução das desigualdades, no emprego digno e no crescimento econômico.

 

APPIO TOLENTINO

Superintendente da Suframa

 

Foto: BNC

 

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