Senadores defendem fim de atenuante para jovens de 18 a 21 anos

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou parecer favorável, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), à revogação de dispositivo que atenua pena para jovens de 18 a 21. O PLC 140/2017 altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para revogar a circunstância atenuante e a redução dos prazos de prescrição em […]

18/11/2017 09:57

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