O plenário do Senado aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, dia 28, o PLS 247/2016, que amplia investimentos para a área de segurança pública em estados e municípios.
Dos 60 senadores presentes na sessão, todos foram favoráveis e parlamentares de diferentes partidos elogiaram a iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM). O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Com apoio tanto da base do governo quanto da oposição, Omar Aziz afirmou que, com a regra atual, municípios inadimplentes são penalizados com a suspensão dos repasses. Sendo que 96,4% dos municípios estão nessa situação.
“Muitos municípios inadimplentes não têm direito de receber recursos, no meio de uma grave crise que o Brasil atravessa na segurança pública. Esse projeto vai facilitar o acesso aos recursos para que possam fazer um trabalho na prevenção”, afirmou Omar Aziz.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina obrigações a todos que façam convênio para receber transferência voluntária de dinheiro da União.
A LRF só abre exceção para as áreas de saúde, educação e assistência social. O Projeto inclui a segurança pública entre estas exceções. Portanto, mesmo que o município não cumpra com a LRF, ele poderá receber investimento nestes setores.
Além disso, Omar Aziz argumentou que a violência tem crescido muito, assim como a insatisfação popular com a atuação do poder público na segurança.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a matéria faz parte da “agenda positiva da segurança pública”. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o projeto “coloca a segurança pública como prioridade incontingenciável”.
Fotos: Divulga/Ariel Costa
