Da Redação
Principal cabo eleitoral da eleição interna para os cargos de direção do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o presidente Flávio Pascarelli declarou que os desembargadores Yedo Simões e Socorro Guedes são os que têm o perfil mais adequado para levar adiante o legado dele no judiciário.
“Yedo me parece que passou neste teste no TRE-AM. Aliás, a desembargadora Socorro (Guedes), que também tem essa possibilidade, responderia bem a este quesito (perfil administrativo para o poder judiciário)”, disse.
As declarações foram feitas em entrevista aos jornalistas Neuton Corrêa e Rosiene Carvalho no BNC Entrevista , nesta quinta-feira, dia 25, no gabinete da presidência do TJ-AM.
Sobre a possibilidade de racha em seu grupo dentro do TJ-AM, Pascarelli disse que “segue apoiando Yedo Simões” “por uma razão simples”: acordos na eleição que o conduziu à presidência do TJ-AM.
A cinco meses de encerrar o mandato do mais alto posto do poder judiciário do Amazonas e depois de ter ocupado todos os cargos de direção da justiça no Estado, o desembargador Flávio Pascarelli esquenta os últimos dias na função com ações e propostas históricas: além de cobrir todo o déficit de julgadores no primeiro e segundo grau, vai defender eleições direta para presidente.
Gestão
Flávio Pascarelli iniciou a gestão reclamando de falta de recursos, apesar dos constantes aumentos de repasses que, só no Governo Omar Aziz foram três, e recebeu o tribunal nas piores posições nas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Todas as metas esse ano foram batidas pelo tribunal. Meta de julgar mais do que recebeu, por exemplo, temos de 120% a 130%, o que também nunca tinha acontecido”, compara.
Antes dos louros, recebeu pedradas. Sobretudo quando apresentou uma proposta polêmica de agregar comarcas no interior de forma a oficializar a falta de juízes nestes locais.
Na lista, estavam os municípios com pior IDH do Amazonas. Ao mesmo tempo que penalizava o interior alegando problemas financeiros, mantinha ações administrativas que são constantes alvos de críticas no judiciário: pagamento de auxílios que extrapolam o teto e renovação da frota de carros.
Nos últimos dois meses, o mesmo presidente deu posse a 47 juízes que vão ocupar, pela primeira vez na história do TJ-AM, todas as varas no interior. Em fevereiro, pretende nomear mais dois desembargadores.
O giro de 180 graus ocorreu, segundo Pascarelli, em função de entendimentos com o Legislativo e Executivo para retomar parte do orçamento do tribunal. Essa articulação, permitiu cobrir todo o interior.
“Na época, o presidente era o David (Almeida), o governador (José) Melo, que contribuíram muito também para que isso acontecesse”, afirmou.
Manter a cobertura, reconhece Pascarelli, é um desafio em função dos magistrados “concurseiros” e das promoções obrigatórias da classe. “Teríamos que fazer concurso todo ano”, disse.
ASSISTA À ENTREVISTA.
Confira trechos da entrevista:
Rosiene Carvalho: O TJ-AM ganhou selo ouro no quesito prestação de informação ao CNJ e isso foi bem divulgado no ano passado por sua assessoria. Qual a importância dessa conquista, na sua avaliação?
Flávio Pascarelli: Essa conquista marca qualquer administração, sobretudo se nós pensarmos que é a primeira vez que o TJ-AM conquista essa classificação. As categorias são bronze, prata, ouro e diamante. Nós nunca conseguimos sequer o bronze. Na realidade, isso corresponde a quinze itens do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Não só a questão da clareza das informações, mas também à produtividade, um quesito que avançamos muito. Quando eu assumi a presidência do tribunal, éramos o último colocado no ranking nacional. O que mais assustava não era a última colocação, mas a diferença absurda entre o último e o penúltimo. Já nos primeiros seis meses conseguimos sair dessa posição para o sexto lugar. Hoje com certeza estamos entre os primeiros e esse resultado deve aparecer agora em abril.
Neuton Corrêa: Sua gestão ocorre num momento de muita inovação tecnológica. Queria que o senhor desse uma palavra sobre esse momento que, digamos assim, o senhor está desbravando.
Flávio Pascarelli: Nós estávamos sem investimento na área tecnológica. Fizemos um convênio com o Exército brasileiro e colocamos Tefé no mundo digital. E pretendemos continuar avançando no interior do Amazonas que é praticamente desprovido de uma internet de qualidade.
Temos um problema nacional. Muitos juízes são concurseiros (…). A ministra Cármen Lúcia tem uma ideia. Quer fazer um concurso nacional, pelo CNJ, no mesmo dia para todos os Estado do Brasil.
Rosiene Carvalho: A nomeação de juízes em quantidade a cobrir todas as comarcas coloca a sua gestão na história do tribunal? Como fazer para que essa condição não se reverta nas próximas gestões?
Flávio Pascarelli: Essa era uma necessidade histórica. Não se tem notícia na história do Tribunal do Amazonas de todas as comarcas com juízes. Havia sempre um juiz cobrindo outra comarca. E, todo mundo sabe, as comarcas são distantes no Estado do Amazonas. Isso causava muito problema. Teremos juízes não só em todas as comarcas, mas em todas as varas das comarcas. Tenho muita esperança que isso permaneça. Temos um problema nacional. Muitos juízes são concurseiros e quando passam em outro lugar preferem sair do interior do Amazonas. Isso é um problema nacional. A ministra Cármen Lúcia tem uma ideia. Quer fazer um concurso nacional, pelo CNJ, no mesmo dia para todos os Estado do Brasil. Penso que, aí sim, teremos uma solução para esse problema.
Neuton Corrêa: É a primeira vez que ouço falar nisso. O senhor pode dizer o que mais já existe a respeito deste assunto?
Flávio Pascarelli: A ministra Cármen Lúcia tem discutido esse tema no conselho de presidentes e feito reuniões mensais com todos os presidentes dos tribunais do País. Ela avançou nessa questão do CNJ para fazer um concurso nacional. Acho que há problemas jurídicos a serem resolvidos. Mas creio que o futuro é esse. No concurso, cada magistrado indicaria o Estado onde quer ser juiz. Ia ser criado uma espécie de banco de magistrados e, à medida que fossem abrindo as vagas, elas seriam preenchidas.
Rosiene Carvalho: As promoções também são um problema para esse esvaziamento de juízes no interior?
Flávio Pascarelli: No momento em que abre uma vaga na capital surge a oportunidade de uma promoção. Aliás, a necessidade de promoção. O juiz tem direito a essa promoção por antiguidade ou merecimento. Teríamos que fazer concurso todo ano.
Na época, o presidente era o David (Almeida), o governador (José) Melo contribuiu muito também para que isso acontecesse e o governador Amazonino (Mendes) também vem dando essa contribuição [recursos para garantir juízes no interior].
Neuton Corrêa: O senhor tinha uma proposta de agregar comarcas. O senhor abandonou essa proposta?
Flávio Pascarelli: Aquilo era uma realidade que nós tínhamos: várias comarcas sem titulares e sem sequer notícia de um juiz durante anos. Tínhamos que resolver esse problema, mas não tínhamos capacidade financeira para isso. Não havia condições porque, na gestão anterior, houve uma devolução do duodécimo para a ALE-AM. Perdemos bastante capacidade financeira e econômica naquele ano. Assim que eleito, fui na ALE-AM e conseguimos a reposição da ALE-AM, mas tive que esperar seis meses para que isso caísse nos cofres do TJ-AM. Agradeço aos deputados. Na época, o presidente era o David (Almeida), o governador (José) Melo contribuiu muito também para que isso acontecesse e atualmente o governador Amazonino (Mendes) também vem dando essa contribuição.
Até mês que vem colocaremos dois novos desembargadores
Neuton Corrêa: O senhor conclui o seu mandato no meio do ano. Vai conseguir preencher todas as vagas de desembargadores?
Flávio Pascarelli: Estamos fazendo isso. Meu entendimento é que o pleno decidiu aumentar e cabe ao presidente do tribunal cumprir as decisões do pleno. Até mês que vem colocaremos dois novos desembargadores e ficará faltando apenas um das sete vagas aprovadas.
Rosiene Carvalho: O aumento de número de desembargadores já representa uma melhoria na produtividade do segundo grau no Amazonas?
Flávio Pascarelli: Já. Todas as metas esse ano foram batidas pelo tribunal. Meta de julgar mais do que recebeu, por exemplo, temos de 120% a 130%, o que também nunca tinha acontecido.
Rosiene Carvalho: Há um caso de desembargadora investigada pelo CNJ. São acusações graves. Como o TJ-AM lida com essa situação?
Flávio Pascarelli: Esse caso está a cargo do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Só a ele cabe decidir. Ela está afastada e até hoje não houve apresentação de denúncia. Para o TJ-AM, e não poderia ser diferente, estamos fazendo valer a presunção de inocência que está na Constituição e deve ser preservada.
Neuton Corrêa: Gostaria que o senhor fizesse um comentário sobre a decisão desta quarta-feira, dia 24, de condenação do ex-presidente Lula.
Flávio Pascarelli: Não posso fazer esse tipo de comentário porque a Loman (Lei Orgânica de Magistratura Nacional) me proíbe. O que posso dizer é que a Justiça está funcionando. Prova de que é possível fazer julgamento dentro de prazos razoáveis.
O presidente exerce um cargo político. Tem que ter uma boa relação com essas autoridades.
Rosiene Carvalho: Até que ponto agir politicamente facilita a gestão de um tribunal como o TJ-AM? Qual o limite para não prejudicar?
Fl ávio Pascarelli: Acho que cabe agir politicamente, com determinados limites, ao presidente. O presidente exerce um cargo político. Então, ele tem que ter um contato com as demais autoridades do Estado. Ter uma boa relação com essas autoridades. Por exemplo, ir à ALE-AM pleitear o aumento de duodécimo é um ato político. É neste sentido que deve haver a atuação política no Judiciário. Através de seu presidente. Ninguém mais. Há também o presidente da Associação dos Magistrados, que pode e deve agir politicamente. Aliás, o braço político da magistratura está na associação.
A experiência que temos no TJ é que, toda vez que vem uma pressão externa, ela prejudica o candidato.
Rosiene Carvalho: As escolhas destes cargos de poder no judiciário, no TRE-AM, no TJ-AM sobre influência e pressão desta política externa ao tribunal?
Flávio Pascarelli: Deixa eu dizer uma coisa para você. A experiência que temos no TJ é que, toda vez que vem uma pressão externa, ela prejudica o candidato. Se já houve isso aqui, faz muito tempo.
Foi uma escolha do tribunal [sobre não recondução de membros do TRE que votaram na cassação de José Melo]
Rosiene Carvalho: Foi na sua gestão que magistrados, que participaram da votação de cassação do governador José Melo, não foram reconduzidos ao TRE. Magistrados esses que eram elogiados por seus próprios pares. Isso ocorreu num momento em que Melo ainda não havia sido julgado no TSE e tinha um série de processos a serem julgados no TRE. Por que isso aconteceu?
Flávio Pascarelli: Foi uma escolha do tribunal, que entendeu que era melhor colocar o desembargador Yêdo (Simões) e não sei qual o outro que foi para lá … Isso não é uma novidade. Já tinha ocorrido inclusive com juízes também. É uma possibilidade que foi exercitada.
Neuton Corrêa: Vem aí duas eleições importantes para o TJ-AM. Como o senhor acompanha esse processo, presidente?
Flávio Pascarelli: Olha, nós discutimos isso aqui todos os dias. No meu caso, eu pretendo acompanhar a candidatura do desembargador Yêdo Simões. E por uma razão muito simples. Eu estou na presidência do tribunal, porque o desembargador Yêdo Simões e o desembargador Domingos Chalub abriram mão de disputar a presidência quando fui eleito. Então, eu vou apoiá-los.
Eu devo seguir apoiando o desembargador Yêdo Simões.
Rosiene Carvalho: A candidatura do desembargador Chalub é para valer? Ele é mais irreverente… O que o senhor conseguiu conversar com ele esses dias depois de ele anunciar a candidatura à presidência?
Flávio Pascarelli: O desembargador Chalub tem a possibilidade concreta de concorrer aos cargos de presidente do tribunal e de corregedor. Eu devo seguir apoiando o desembargador Yêdo Simões. Não conheço outro candidato até agora e acredito que o desembargador Chalub deve nos acompanhar também.
O presidente do tribunal deve saber tratar com juízes e com os servidores
Rosiene Carvalho: A sua gestão deixa um legado de estrutura e orçamento que será importante para o próximo gestor. Qual o perfil considera adequado para um próximo gestor no sentido de levar a frente o que o senhor fez?
Flávio Pascarelli: O presidente do tribunal deve saber tratar com juízes e com os servidores para ganhar essa confiança e deve saber administrar. No caso do desembargador Yêdo me parece que passou neste teste no TRE-AM. Aliás, a desembargadora Socorro (Guedes), que também tem essa possibilidade, responderia bem a este quesito.
Quem acompanha o dia a dia do tribunal deve ter percebido que as nossas sessões são mais calmas (…) O data venia sempre foi muito utilizado dentro do tribunal e deve continuar sendo usado.
Rosiene Carvalho: Há na sua gestão uma desarmonia menor na relação entre os membros do tribunal, ao menos publicamente. O que é preciso para isso? O que o senhor teve que ceder para ser presidente do TJ-AM?
Flávio Pascarelli: Acho que precisa conversar. Fazer política é dialogar com as pessoas. Fazer com que as pessoas acreditem em você. A partir do momento em que você consegue o posto almejado, é cumprir as promessas. Promessas republicanas, naturalmente. Não tratar de forma desigual os seus pares. Respeitar o posicionamento de cada um desembargador. Quem acompanha o dia a dia do tribunal deve ter percebido que as nossas sessões são mais calmas. Porque há um respeito mútuo. O fato de eu não concordar com o desembargador Mauro Bessa ou Cláudio Roessing e concordar com o desembargador Yêdo, não significa que eu vá destratá-los. O data venia sempre foi muito utilizado dentro do tribunal e deve continuar sendo usado.
Eu sempre defendi eleição direta para presidente de tribunal. E devo apresentar essa proposta ainda no mês que vem.
Rosiene Carvalho: Qual a sua opinião sobre a proposta de eleição direta nos tribunais de justiça?
Flávio Pascarelli: Eu sempre defendi eleição direta para presidente de tribunal. E devo apresentar essa proposta ainda no mês que vem. Aí a decisão deste tribunal eu vou respeitar, mas eu vou apresentar a proposta.
Rosiene Carvalho: Existe um projeto de lei que tenta que essa seja uma regra para todo judiciário.
Flávio Pascarelli: Isso. Isso é um desejo de todos magistrados. Em outras instituições isso parece que não deu muito certo. Isso vai ser levado em conta nessa discussão. Mas eu gostaria de arriscar no poder judiciário. Já temos uma experiência dessa no TJ de Roraima. Reunidos recentemente no colégio de presidentes, em que eu sou vice-presidente, a questão foi discutida para que o colégio se posicionasse. Apenas três presidentes se posicionaram a favor: eu do Amazonas, Cleonis do Maranhão, e o presidente do tribunal do Amapá. Todos foram contra, inclusive a presidente do tribunal de Roraima, eleita pelo voto direto.
Rosiene Carvalho: Qual o ponto negativo, presidente? A política se instala de vez no judiciário?
Flávio Pascarelli: Uma politização no pior sentido. Fazer promessas a muita gente e depois ter muita cobrança e ter problemas em função dessas cobranças.
Rosiene Carvalho: O senhor que já ocupou todos os espaços de poder, poderia voltar à presidência numa eventual eleição direta?
Flávio Pascarelli: Não. Haveria a possibilidade da eleição direta, mas sem a reeleição e, no caso, eu já fui presidente. Não haveria possibilidade.
Neuto Corrêa: Data venia, com a conclusão de seu mandato de presidente, o senhor terá mais tempo de compor seus sambas?
Flávio Pascarelli: Alguém já disse que a pessoa muito ocupada é a que tem mais tempo. Eu acho que foi o primeiro ministro inglês. Tem até um filme sobre ele agora. É uma coisa que eu gosto. Poesia eu já gostava muito. O Paulo Onça me levou para o mundo do samba, no sentido da composição. Porque o mundo do samba eu já frequentava há muito tempo. Gosto de conviver com o pessoal do samba.
Foto: Reprodução/Vídeo/BNC
