O senador Omar Aziz (PSD) creditou confiança de que o ex-comandante Militar da Amazônia (CMA) e atual comandante do Exército, general Villas Bôas, não permitirá que a instituição saia da intervenção federal no Rio de Janeiro desmoralizada. Mas, o parlamentou se mostrou cético quanto a um resultado diferente.
“Pelo não planejamento, não tenho dúvidas de que nós vamos chegar em dezembro e não vamos chegar a lugar nenhum”, disse Omar, acrescentando: “Isso me preocupa bastante”.
O discurso de Omar foi durante a votação, na noite desta terça, dia 20, do decreto do presidente da República, Michel Temer (MDB), que impõe intervenção do governo federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, comandada pela força armada de Villas Bôas. O texto passou com 55 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção. A matéria será promulgada.
Equívoco do governo
Para Omar Aziz, há equívoco do governo no tratamento da segurança pública, e não só a do Rio de Janeiro. Isso ocorre porque, ao invés de ser combatida a causa da violência e da criminalidade nas capitais, nos municípios, nas comunidades, as ações atacam apenas o efeito, a consequência, do tráfico e do crime organizado.
“Vejam que, para a gente combater a causa, é necessário fechar as fronteiras para a entrada de armas e de drogas; vejo que, para a gente combater a causa, é necessário que os municípios recebam verbas para atuar na segurança pública em parceria com programas sociais, com a Polícia Civil e com a Polícia Militar”, discursou.
Citando Temer, Omar disse que o efeito da atuação do crime organizado já afeta todo o país, os bairros de Manaus e os municípios do Amazonas.
“Vossa Excelência começou com uma pauta este ano de segurança pública. Medidas efetivas para combater a causa. O efeito já está no Brasil todo. O efeito não está no morro do Rio de Janeiro. O efeito está nos bairros de Manaus. O efeito está nos municípios do interior do Amazonas, onde a droga entra com facilidade. Sabemos muito bem onde se produz droga. Sabemos muito bem de onde vêm as armas e o Brasil não toma providência, senhor presidente. Essa causa é que tem que ser combatida”, asseverou.
Leia abaixo a íntegra do discurso do senador Omar Aziz
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiro, ficar perplexo com o que todos no Brasil comentam que é em relação à insegurança que vivemos. A insegurança em que a gente vive, Senadora Lídice, não está nos Estados brasileiros, está nas cidades. São os Municípios os grandes vetores para a insegurança. O Governo é abstrato, só que tem a segurança em suas mãos.
Fui Secretário de Segurança, fui Governador do meu Estado, fiz programas na área de segurança pública elogiados pela população. Mas o que nós estamos vendo hoje… Vou encaminhar o voto “sim”, pelo PSD, mas queria fazer uma reflexão aqui de que realmente, até este momento, não vi ninguém dizer que houve um planejamento para essa intervenção. Isso me preocupa bastante.
A partir do momento em que nós não tratarmos a segurança pública como uma política de Estado e não como uma política do governador de plantão, nós não teremos os resultados efetivos. Nós temos de ter início, meio e fim. O que o Exército vai combater no Rio de Janeiro é o efeito da insegurança, a causa não está sendo combatida. A causa, a gente debate diariamente aqui e o Governo – e não é só o de Temer, mas os outros governos – fazem ouvido de mercador.
Sr. Presidente, o Exército tinha R$17 bilhões de orçamento, foi rebaixado para R$9 bilhões. Vejam, eu conheço um cidadão brasileiro que tem um amor enorme pela Amazônia, que é o General de Exército Villas Bôas; ele não irá permitir que o Exército saia desmoralizado disso. Mas, pelo não planejamento, não tenho dúvidas de que nós vamos chegar em dezembro e não vamos chegar a lugar nenhum.
Não diria não à intervenção – não posso falar isso –, mas o Rio de Janeiro é um Estado brasileiro. Nós temos problemas nos 27 Estados do Brasil. Nenhum Senador e nenhuma Senadora pode dizer que o seu Estado – ou que os Municípios –, que nós representamos aqui, como Senadores, tem a tranquilidade necessária.
Vejam que para a gente combater a causa é necessário fechar as fronteiras para a entrada de armas e de drogas; vejo que, para a gente combater a causa, é necessário que os Municípios recebam verbas para atuar na segurança pública em parceria com programas sociais, com a Polícia Civil e com a Polícia Militar.
Na guerra, não vence quem mata mais. Na guerra do Vietnã, Sr. Presidente, morreram 70 mil americanos e 3 milhões de vietnamitas. Quem ganhou aquela guerra? Não foi quem matou mais, foi a opinião pública que disse que os Estados Unidos saíram derrotados. Quem matou mais na Segunda Guerra Mundial ganhou ou perdeu a guerra? Ganhou a guerra onde morreu muito mais gente, onde muito mais gente morreu.
Só de judeus foram 6 milhões de pessoas mortas. E ganharam a guerra! Quem matou mais é que perdeu. Não é quem mata mais que ganha a guerra. Não podemos dizer que o Exército brasileiro vai entrar em qualquer Estado, em qualquer localidade, vai ver uma pessoa com um fuzil na mão e esperar o cara atirar primeiro. Não vai acontecer isso, não vai acontecer. E a preparação que nós temos de fazer, Presidente?
V. Exª começou com uma pauta este ano de segurança pública. Medidas efetivas para combater a causa. O efeito já está no Brasil todo. O efeito não está no morro do Rio de Janeiro. O efeito está nos bairros de Manaus.
O efeito está nos Municípios do interior do Amazonas, onde a droga entra com facilidade. Sabemos muito bem onde se produz droga. Sabemos muito bem de onde vêm as armas e o Brasil não toma providência, Sr. Presidente. Essa causa é que tem que ser combatida.
E, agora, chegar no Rio de Janeiro e acusar um partido político, aí é para a gente brincar, porque desde 1982 para cá – há mais de 30 anos –, lá passou Brizola, do PDT; lá passou Benedita Silva, do PT; lá passou o Marcelo, do PSDB; lá passou o Garotinho, de outros partidos; lá passou Cabral; lá passou o Pezão; e a questão não é partidária.
A questão é: o Brasil precisa de uma política de Estado para combater a causa e atuar nos efeitos da insegurança que o País vive.
Há pouco, meu colega de Partido, Senador pelo Acre, um ótimo Senador pelo Acre – o Senador Petecão –, disse a mim: “Se o Rio de Janeiro não quer, o Acre aceita de bom grado a intervenção na segurança pública.” Por que ele diz isso? Porque lá entra droga do Peru e da Bolívia, que são produtores de droga. É por isto: é para proteger os jovens.
Sr. Presidente, eu conheço o que é facção, porque atuei contra elas. Não há traficante que vire avô. Ou morre novo, ou é preso novo. Não conheço traficante, chefe de facção ou traficante deste Brasil…
Não acontece isso. Temos que combater a causa, senão qualquer esforço será desnecessário.
Que Deus possa abençoar o Exército brasileiro! Que Deus possa abençoar o Brasil! Esse combate não é combate de partido político. Esse é um combate de nós brasileiros. É isso, Sr. Presidente.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado