Os eleitores de Novo Aripuanã, no Sul do Amazonas, terão comparecer outra vez às urnas para eleger um novo prefeito.

Mina Santana (PSD), eleito no pleito regular do ano passado, teve o mandato cassado pela Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por considerá-lo ficha suja.

O julgamento ocorreu ontem à noite.

A execução da decisão seguirá o mesmo rito que orientou a eleição suplementar que elegeu Amazonino Mendes (PDT) governador do Amazonas.

Isso significa dizer que Mina Santana será destituído do cargo imediatamente, que o presidente da Câmara assumirá o cargo e que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) convocará nova eleição no município.

A decisão do TSE também traz outro entendimento em caráter de interpretação e pedagogia aos prefeitos do país e especialmente aos do Amazonas.

Ela reafirma o poder do Tribunal de Contas do Estado sobre o processo político eleitoral. Isso porque a origem natural da cassação do mandato de Mina Santana foi uma condenação do TCE-AM, que o deixou inelegível por oito anos.

Ele teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, julgada irregular pelo TCE, quando exercia o cargo de prefeito de Novo Aripuanã.

Na condição de prefeito, Mina foi acusado de não formalizar processo licitatório na aquisição de peças para a manutenção de veículos da prefeitura e de ausência de documentos que poderiam comprovar a execução de serviços contratados.

No caso, o Plenário acompanhou o voto do ministro relator Herman Benjamin, que negou o recurso de Aminadab.

 

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