A Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas publicou nota oficial no fim da tarde desta quarta-feira, dia 26, para informar que “tem atuado intensamente” sobre denúncias de cobranças indevidas de conta de água feitas às empresas do Polo Industrial pela concessionária Manaus Ambiental.
A nota diz também que, apesar de não ter sido formalmente provocado sobre a situação do Distrito Industrial, o MP-AM age de ofício e que desde o ano passado já instaurou 20 procedimentos de investigação que vão de falhas no abastecimento até supostas cobranças indevidas.
A nota foi para rebater o ataque que a instituição recebeu na manhã de terça-feira, dia 25, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), quando o deputado estadual Dermilson Chagas (PEN) chamou o MP-AM de “mistério público
Foto: procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro/BNC
Leia a nota da PGJ:
Nota oficial
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), com relação ao pronunciamento do Deputado Estadual Dermilson Chagas, na manhã desta terça-feira, 25 de abril, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas, o qual faz referência ao Ministério Público do Estado, vem esclarecer que: A declaração do respeitoso parlamentar de que a atuação do MP-AM frente a cobrança indevida na conta de água de empresas do distrito industrial de Manaus, pela empresa concessionária Manaus Ambiental, seria um “Mistério Público”, não procede com os fatos e a verdade.
O MP, por meio de suas Promotorias de Justiça especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, tem atuado intensamente nessa área, propondo várias Ações Civis Públicas e instaurando procedimentos investigatórios para apurar denúncias da população, em caráter coletivo, quanto à má prestação de serviço pela Manaus Ambiental.
Nesse caso específico, envolvendo empresas do Polo Industrial, as promotorias especializadas ainda não foram provocadas ou receberam denúncias por parte das entidades ou grupos empresariais, a fim de que fossem analisadas as demandas. No entanto, o Ministério Público do Amazonas já instaurou, desde o ano passado até a presente data, 20 procedimentos investigativos contra a Manaus Ambiental, entre inquéritos civis, notícias de fato e procedimentos administrativos, todos em andamento. Tais procedimentos investigam denúncias diversas, desde falhas no abastecimento de água em áreas da capital, até supostas cobranças indevidas nas contas de consumidores.
Além das investigações, o MP também propôs várias Ações Civis Públicas contra a concessionária, as quais tramitam no judiciário, em primeiro ou segundo graus. Portanto, entendemos que seja de suma importância informar o parlamentar e os veículos de comunicação que reproduziram a declaração dele, sobre a atuação ministerial nessa questão.
O Ministério Público do Estado do Amazonas reitera aqui o compromisso em servir a sociedade e fiscalizar as leis, missão que nunca foi esquecida, mesmo diante de limitações orçamentárias e de material humano, dificuldades que permeiam todos os poderes, mas que nunca imobilizaram a instituição. Certo de que os esclarecimentos ajudarão a população a entender a realidade dos fatos, o MP-AM se coloca à disposição para atender às demandas do cidadão pelos canais já conhecidos e divulgados por esta Procuradoria-Geral de Justiça.
Manaus, 26 de abril de 2017
Procuradoria-Geral de Justiça
