Mandato de Wilton Santos, em Novo Airão, será extinto em 24 horas

A Justiça Federal determinou o imediato afastamento do prefeito de Novo Airão, Wilton Santos (PSDB), e determinou que a Câmara Municipal declare, em 24 horas após receber a decisão, a extinção do mandato. A ordem judicial atende pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM). Wilton é considerado “ficha-suja” por ter tido prestações de contas […]

14/07/2017 15:36

A Justiça Federal determinou o imediato afastamento do prefeito de Novo Airão, Wilton Santos (PSDB), e determinou que a Câmara Municipal declare, em 24 horas após receber a decisão, a extinção do mandato.

A ordem judicial atende pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM).

Wilton é considerado “ficha-suja” por ter tido prestações de contas de mandatos anteriores reprovadas nos tribunais (TRE-AM e TCU). Além disso, seus direitos políticos estão suspensos após condenação na Justiça Federal em ação de improbidade administrativa.

Agora, além de ficar inelegível por três anos, Wilton terá de ressarcir aos cofres públicos R$ 48 mil, pagar multa de R$ 10 mil, fica proibido de fazer qualquer contrato com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

Desde o dia 19 de abril de 2016 não havia mais possibilidade de recurso da sentença que condenou Wilton. Ainda assim, seu registro de candidatura foi liberado, acabou eleito e diplomado pela Justiça Eleitoral no pleito do ano passado.

No último dia 26 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o registro de candidatura de Wilton com base na lei da ficha limpa.

Na verdade, o TRE-AM ratificou decisão que já havia tomado em dezembro de 2016, quando anulou a concessão do registro de candidatura pelo juiz eleitoral do município.

Em 30 de junho, a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE-AM) encaminhou petição ao presidente e ao corregedor do TRE para que determinassem o afastamento de Wilton do cargo de prefeito.

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