Por Rosiene Carvalho , da Redação
A juíza da 4ª Vara Federal do Tribunal Regional da 1ª Região, Ana Paula Serizawa Podedworny, negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-secretário de Saúde Wilson Alecrim, preso preventivamente há seis dias no Centro de Detenção Provisório Masculino 2 (CDPM 2), no quilômetro 8 da BR-174.
Alecrim e outros quatro ex-secretários de Estado foram presos na quarta-feira, dia 13, na Operação Custo Político da Polícia Federal sob suspeita de terem conhecimento e beneficiarem um esquema de desvio de recursos públicos que deveriam ser aplicados na Saúde do Estado do Amazonas.
Há suspeitas de pagamento de propina , cujo valor somado pode chegar a R$ 20 milhões, só para os secretário de Saúde presos na operação.
Recurso no TRF 1
De acordo com o advogado de Wilson Alecrim, José Alberto Simonetti, a defesa vai entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) para tentar reverter a prisão preventiva. Familiares e advogado consideram que solto o ex-secretário não representa nenhum risco para investigação em função de estar há mais de dois anos longe da administração pública.
“Irei recorrer ao TRF1 para tentar reverter a prisão preventiva do meu cliente e, como pedido subsidiário, mais uma vez pedirei a domiciliar, tendo em vista a idade a avançada dele, somado ao fato de um diagnóstico recente de neoplasia maligna (câncer) na próstata. E, na avaliação da defesa e dos médicos dele, preso ele não tem como se submeter ao tratamento imediato que se impõe. Além do que, solto, ele não representa nenhum risco ao curso do processo.”, declarou o advogado.
Outras negativas
A juíza federal também negou um pedido da OAB-AM para que o ex-chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, não fosse preso em unidade do sistema prisional por ser advogado. Ana Paula manteve Zaidan junto dos demais presos da operação e determinou reforço na segurança do presídio.
No sábado, a juíza, atendendo a uma pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, prorrogou por mais cinco dias a prisão de Zaidan , que havia sido decretada inicialmente por apenas cinco dias, e outros quatro presos da “Custo Político”, entre os quais o médico Mouhamad Moustafá.
Câncer
Alecrim, que tem 72 anos, foi preso um dia após ter recebido diagnóstico de um câncer de próstata. Segundo familiares do ex-secretário que falaram com o BNC e pediram para não serem identificados, o médico ainda se recuperava dos efeitos da biópsia no tumor e, quando foi preso, sangrava.
Esses mesmos familiares informaram que Alecrim estava com viagem marcada para São Paulo onde faria novos exames preparatórios, e que só são oferecidos na capital paulista, para uma cirurgia que precisa se submeter em janeiro.
Operação Custo Político
A operação “Custo Político”, desencadeada no dia 13 de dezembro, é um desdobramento da operação “Maus Caminhos”, que cumpriu os primeiros mandados em outubro de 20016. A Custo Político investiga, segundo a PF, os agentes públicos e políticos responsáveis por compactuar, proteger e até livrar os membros da organização criminosa de fiscalização dos órgãos de controle.
Na operação, foram presos quatro ex-secretários de Estado do Governo José Melo: Wilson Alecrim e Pedro Elias, da Susam; Raul Zaidan, Casa Civil; e o secretário de Governo e irmão do ex-governador Evandro Melo.
Os ex-secretários de Saúde presos são suspeitos de recebimento de propina. De acordo com o Ministério Público Federal, as propinas pagas com dinheiro público chegam à soma de R$ 20 milhões, entre 2014 e 2016.
Destes, todos foram presos preventivamente (sem data para serem soltos). Apenas Zaidan foi alvo de um decreto de prisão temporária de cinco dias, prorrogado por mais cinco dias na véspera de ele ser solto em função de documentos apreendidos na casa dele sob suspeita de interferência na investigação.
A operação Maus Caminhos, de acordo com a PF, desarticulou uma organização criminosa que desviou, entre 2014 e 2016, R$ 100 milhões dos cofres públicos do Estado, liderada pelo médico Mouhamad Mostafa.
Os crimes
Os pareceres do MPF encaminhados à Justiça, embasados nas investigações policiais, apontam que 22 agentes públicos estão envolvidos nos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o MPF, os investigados eram pagos com dinheiro público para acobertar e colaborar com os desvios de verba feitos pelo grupo liderado por Mouhamad Moustafa, principal réu da operação Maus Caminhos.
Moustafa também foi preso preventivamente nesta manhã. O nome da operação faz referência à expressão usada por ele para denominar a propina paga aos ex-secretários.
Medidas judiciais
Durante a operação, executada em Manaus, Recife, São Paulo e Brasília, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária, 27 mandados de busca e apreensão, 27 conduções coercitivas e 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis.
Foto: Divulgação/OAB-AM
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