Evandro Melo pega carona na decisão de Lobo e sai da cadeia

Da Redação O ex-secretário de Governo e irmão do governador José Melo (Pros) Evandro Melo pegou carona na decisão que anulou a sentença de nova prisão dos ex-secretários no dia 31 de dezembro e também conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o direito à prisão domiciliar. Evandro Melo passou cerca de 50 dias […]

31/01/2018 09:06

Da Redação

O ex-secretário de Governo e irmão do governador José Melo (Pros) Evandro Melo pegou carona na decisão que anulou a sentença de nova prisão dos ex-secretários no dia 31 de dezembro e também conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o direito à prisão domiciliar.

Evandro Melo passou cerca de 50 dias na cadeia desde a deflagração da Operação Custo Político, no dia 13 de dezembro.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que Evandro ainda está no Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM) para passar por procedimentos necessários antes da liberação. Segundo a Seap, Evandro deve ser transferido para a prisão domiciliar ainda na manhã desta quarta-feira, dia 31.

No dia 26 de dezembro, Afonso, Evandro Melo e os demais secretários presos conseguiram que a prisão preventiva fosse revertida para prisão domiciliar por uma determinação no plantão do juiz federal Ricardo Sales, na primeira instância da Justiça Federal do Amazonas.

A transferência dos presos para o presídio ocorreu no dia 27. Na ocasião, José Melo teve a prisão temporária revogada.

Mas, no dia 31 de dezembro, a decisão foi revertida no plantão da juíza Ana Paula Serizawa e todos os ex-secretários e o ex-governador José Melo voltaram a ser presos e depois transferidos para o Centro de Detenção Provisória Masculina 2.

A decisão favorável a Lobo, sentenciada pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) Leão Aparecido Alves, sustentou que a decisão em plantão da juíza Ana Paula Serizawa, que é a titular do caso, assumiu o risco de ser anulada ao cercear a defesa dos investigados e não permitir a manifestação dos mesmos antes de ser proferida.

O argumento foi dos advogados de Afonso Lobo, Diego Gonçalves e Felix Valois.

A decisão do juiz federal Bruno César Bandeira, favorável a Evandro, apenas estende o benefício ao ex-secretário em função da decisão anterior ter anulado a sentença que mantinha os investigados atrás das grades.

O ex-governador José Melo e a ex-primeira dama Edilene Oliveira, por terem a prisão decretada em outra sentença, não devem receber o mesmo benefício.

Operação Custo Político

A operação “Custo Político”, desencadeada no dia 13 de dezembro, é um desdobramento da operação “Maus Caminhos”, que cumpriu os primeiros mandados em outubro de 20016. A “Custo Político” investiga, segundo a PF, os agentes públicos e políticos responsáveis por compactuar, proteger e até livrar os membros da organização criminosa de fiscalização dos órgãos de controle.

Na operação, foram presos quatro ex-secretários de Estado do Governo José Melo: Wilson Alecrim e Pedro Elias, da Susam; Raul Zaidan, Casa Civil; e o secretário de Governo e irmão do ex-governador Evandro Melo.

Nove dias depois, o ex-governador José Melo (Pros) foi preso temporariamente, no dia 21 de dezembro, em outro desdobramento da operação “Maus Caminhos”, intitulada “Estado de Emergência”, sob suspeita de também receber propina e enriquecer ilicitamente a partir de desvios nos recursos da Saúde.

No dia 3 de janeiro, a juíza plantonista Jaiza Fraixe, a pedido do Ministério Público Federal, determinou a prisão preventiva do casal José Melo e Edilene Oliveira por tentativa de obstrução da investigação. Na sentença, a juíza afirma que o casal era o responsável por liderar o esquema de desvio de verbas.

Os ex-secretários de Saúde presos são suspeitos de recebimento de propina. De acordo com o Ministério Público Federal, as propinas pagas com dinheiro público chegam à soma de R$ 20 milhões, entre 2014 e 2016.

Destes, todos foram presos preventivamente (sem data para serem soltos). Apenas Zaidan foi alvo de um decreto de prisão temporária de cinco dias, prorrogado por mais cinco dias na véspera de ele ser solto em função de documentos apreendidos na casa dele sob suspeita de interferência na investigação.

A operação Maus Caminhos, de acordo com a PF, desarticulou uma organização criminosa que desviou, entre 2014 e 2016, R$ 100 milhões dos cofres públicos do Estado, liderada pelo médico Mouhamad Mostafa.

Os crimes

Os pareceres do MPF encaminhados à Justiça, embasados nas investigações policiais, apontam que 22 agentes públicos estão envolvidos nos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o MPF, os investigados eram pagos com dinheiro público para acobertar e colaborar com os desvios de verba feitos pelo grupo liderado por Mouhamad Moustafa, principal réu da operação Maus Caminhos.

Moustafa também foi preso preventivamente nesta manhã. O nome da operação faz referência à expressão usada por ele para denominar a propina paga aos ex-secretários.

Medidas judiciais

Durante a operação, executada em Manaus, Recife, São Paulo e Brasília, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária, 27 mandados de busca e apreensão, 27 conduções coercitivas e 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis.