O governador David Almeida (PSD), ao afirmar neste sábado, dia 1º, que todos os contratos e convênios do Governo do Estado são de fácil acesso no portal da transparência por todos os cidadãos, disse que isso é uma prioridade de sua gestão.
“Todas as informações necessárias para qualquer cidadão amazonense que queira fiscalizar o estado estarão à disposição, assim como também nos sites das secretarias”, disse David.
Na verdade, David estava, indiretamente, dando uma resposta à matéria publicada nos jornais Diário do Amazonas e D24, além do portal D24am, no dia 27 de junho, em que denunciam que o governo desviou recursos do Fundeb (fundo da educação básica) para pagar serviços na área da saúde.
A resposta veio em nota de esclarecimento, via Secretaria de Fazenda (Sefaz), em que o governo afirma não ter feito nenhum pagamento à área de saúde usando verba do Fundeb, e que isso pode ser comprovado no sistema de administração financeira do estado.
Na nota, o governador esclarece também que a transferência de recurso da conta do Fundeb que houve foi para pagamento de professores, uma das destinações do convênio, e que por isso a informação divulgada pelo grupo Diário “não procede”.
O ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo também já havia divulgado nota em que também contesta a procedência da notícia e reafirma a informação do governo de que a transferência que existiu foi legal, para pagamento de profissionais da educação.
Confira as notas de esclarecimento divulgadas pelo Governo do Estado e pelo ex-titular da Sefaz:
Governo
Em relação à matéria publicada pelo jornal Diário do Amazonas no dia 27 do corrente mês, onde o referido periódico atribui à Controladoria Geral da União (CGU) afirmações de que o Governo do Estado do Amazonas havia desviado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagar serviços prestados pelo Instituto Novos Caminhos, da área da Saúde, a Secretaria de Estado da Fazenda informa o seguinte:
Não há nenhum registro de pagamentos ao Instituto Novos Caminhos na Fonte de recursos do FUNDEB. Todos os recursos do FUNDEB são utilizados estritamente nas atividades definidas em Lei, o que pode ser verificado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado – AFI, que permite o perfeito rastreamento dos pagamentos com absoluta transparência. O FUNDEB é administrado, exclusivamente, pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), em conta específica no Banco do Brasil; As transferências de recursos da conta do FUNDEB para a conta 16.200-0, agência 3739 do Banco Bradesco, tiveram como finalidade específica o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, uma vez que o pagamento da folha de pessoal do Governo do Amazonas se dá de forma centralizada no Banco Bradesco; A conta 16200-0 do Bradesco não é do FUNDEB. Trata-se da Conta Única do Estado, que se encontra registrada no Balanço Geral do Estado, publicado no Portal de Transparência do Governo do Estado. Portanto, não se trata de “ativo oculto”, conforme alegado; Em face do exposto acima, a afirmação de que “recursos do FUNDEB estão sendo desviados para a área da saúde, com grande probabilidade de desrespeito ao § 2º do art. 25 da Lei Complementar nº 101 de 2000, que veda a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada”, não procede. Reiteramos que o Estado do Amazonas utiliza os recursos do FUNDEB exclusivamente nas atividades definidas em Lei, conforme documentos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado – AFI.
Afonso Lobo
Em relação à matéria publicada pelo jornal Diário do Amazonas nesta terça-feira, dia 27 de junho, onde o referido periódico atribui afirmações à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Procurador da República Alexandre Jabur em referência a depoimento prestado pelo ex-secretário da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo Moraes informa:
Que prestou esclarecimentos à Justiça Federal nesta segunda-feira, dia 26 de junho, na condição de testemunha;
Que na oportunidade afirmou categoricamente que o Estado não utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas da área da Saúde;
Que analisando posteriormente o questionamento suscitado pelo MPF na referida audiência, a partir de nota técnica da CGU, sobre eventos de transferência de valores do Fundeb para a conta única do Estado (nº 16.200-0), o ex-secretário de Fazenda afirma que estas ocorrem exclusivamente, e nos termos da lei, para o pagamento dos salários dos profissionais da área da Educação, uma vez que o pagamento da folha de pessoal do Governo do Amazonas se dá de forma centralizada no Banco Bradesco, por força de dispositivo contratual, proveniente de processo licitatório.
Que o Fundeb é administrado exclusivamente pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em conta específica no Banco do Brasil;
Por fim, o ex-secretário da Fazenda destaca que caso seja solicitado novamente, está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos, à qualquer tempo, ao bem da verdade.
Afonso Lobo
Foto: BNC
