80% dos deputados da lista do Fachin são a favor de punir abuso

De 34 deputados que tiveram investigação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin com base nas delações da Odebrecht e que participaram da sessão na Câmara no fim do ano passado, 27 votaram a favor de incluir no pacote anticorrupção a previsão de punição por abuso de autoridade, o que representa quase […]

18/04/2017 12:09

De 34 deputados que tiveram investigação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin com base nas delações da Odebrecht e que participaram da sessão na Câmara no fim do ano passado, 27 votaram a favor de incluir no pacote anticorrupção a previsão de punição por abuso de autoridade, o que representa quase 80% dos parlamentares.

A emenda ao “desconfigurado” texto apresentado pelo Ministério Público é criticada por integrantes do Judiciário por ser considerada uma tentativa de barrar a Lava Jato. Dentre os investigados, o partido que teve mais votos a favor da emenda foi o PT (11). O posicionamento pela aprovação do texto era uma orientação da bancada na votação na Câmara, em 30 de novembro passado.

Outras 12 legendas tiveram deputados federais na lista do ministro Fachin, entre eles PP, PMDB, DEM, PSDB e PSB.

Proposta pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA), a emenda especifica crimes, separadamente, para magistrados e membros do Ministério Público. A crítica ao texto, porém, é o uso de termos que dão margem a interpretações. Entre eles, “atuar com motivação político-partidária” e “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo” e, no caso de integrantes do Ministério Público.