Por meio de nota enviada ao BNC, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Flávio Pascarelli, afirmou neste sábado, dia 2, que na corte não há supersalário e que os valores recebidos pelos magistrados estão de acordo a legislação.

Pascarelli esclarece como é feita a composição do salário dos membros do Judiciário, detalhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que serviu de base para a reportagem do jornal.

Leia a nota, na íntegra:

Em relação à reportagem “Quase metade dos magistrados do TJ-AM recebe supersalários”, o Tribunal de Justiça do Amazonas informa que cumpre rigorosamente a legislação vigente e que todos os magistrados desta Corte recebem seus vencimentos, dentro do teto constitucional, bem como as verbas de natureza indenizatória – entendimento já pacificado no STF -, que incluem as medidas administrativas devidas aos magistrados, como é o caso da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que vem sendo paga pelos Tribunais de todo o País.

As verbas de natureza indenizatória são previstas por lei e não entram no cálculo para o teto constitucional, conforme Resolução 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a Lei da Magistratura Nacional.

O detalhamento realizado pelo CNJ, em que se baseou a reportagem de O Globo, demonstra exatamente o subsídio e direitos pessoais percebidos pelos magistrados, e quais as indenizações e os direitos eventuais que são destinados a esses servidores da Corte, seguindo todas as normas e resoluções vigentes.

 

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Quase metade de magistrados do TJ-AM recebe supersalários

Foto: BNC