Sentença da juíza Jaíza Fraxe dá prêmio do CNJ ao Amazonas

Uma sentença da juíza federal Jaíza Maria Pinto Fraxe, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, levou para a Justiça do Amazonas o prêmio do 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), do Ministério […]

01/03/2017 15:45

Uma sentença da juíza federal Jaíza Maria Pinto Fraxe, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, levou para a Justiça do Amazonas o prêmio do 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), do Ministério da Justiça.

Jaíza sentenciou que comerciante de piaçavas no alto rio Negro, entre os municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, praticava trabalho escravo, mantendo 13 pessoas em condições “de extrema precariedade de trabalho”, escreveu em seu despacho.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014 e demonstrou à juíza que o comerciante violou, “intensa e persistentemente os direitos do trabalho, submetendo indígenas e ribeirinhos a trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho, sem as condições mínimas de higiene ou eventuais equipamentos de proteção necessários ao exercício da atividade”.

Segundo a investigação na região, foram constatadas diversas práticas ilícitas na cadeia de exploração do trabalho pelo empresário. Em várias localidades entre os dois municípios foram encontrados trabalhadores sem carteira assinada, recebendo menos de um salário mínimo mensal ou nenhum salário, sem direito a férias ou 13º salário.

Jaíza determinou o bloqueio de valores e a indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite de R$ 500 mil e a adoção de diversas ações, sob pena de multa diária, em benefício dos povos tradicionais da região.

Veja vídeo de entrevista da juíza à Agência CNJ de Notícias: