O juiz da 51ª Zona Eleitoral do Amazonas, Odílio Costa Neto, em sua sentença de cassação do diploma do prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (PDT), e do vice Mário Abrahão, eleitos em 2016, decide que o município tenha nova eleição caso sua sentença seja ratificada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).
Independentemente disso, o magistrado tornou Romeiro e seu vice inelegíveis por oito anos.
A sentença permite que Romeiro e Abrahão fiquem nos cargos até julgamento na corte eleitoral do Amazonas.
O Ministério Público será notificado da decisão para que investigue se o prefeito e seu vice cometeram ilícitos penais no curso da campanha de 2016.
Acórdão dessa decisão, tomada na manhã desta quinta, ainda vai ser publicado no diário oficial do TRE-AM.
Romeiro e Abrahão vinham sendo investigados em sua prestação das contas de campanha de 2016, por meio da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) 116/2017, movida pelo diretório municipal do PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil).
Em nota divulgada à imprensa, Romeiro e Abrahão dizem apostar que se manterão no mandato porque “há amplas e vastas possibilidades de recursos aos tribunais superiores”.
Confira a nota, na íntegra:
O prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça, e o vice-prefeito, Mário Abrahão, vêm a público esclarecer sobre a decisão da 51a. Zona Eleitoral, a respeito da possibilidade de não permanência dos gestores à frente da Prefeitura de Presidente Figueiredo.
É importante ressaltar que trata-se de uma decisão que NÃO é definitiva. O prefeito e o vice-prefeito tiveram os diplomas cassados, mas há amplas e vastas possibilidades de recursos aos tribunais superiores. Enquanto o processo não chegar ao fim, isto é, quando for declarado o trânsito em julgado, Romeiro Mendonça e Mário Abrahão permanecem nos cargos.
Isso significa que Presidente Figueiredo não terá novas eleições, nem que a cidade ficará sem a gestão dos chefes do Executivo eleitos pela vontade dos cidadãos. A própria decisão garante que prefeito e vice-prefeito permanecem nos cargos até o final do processo.
Até lá, Romeiro e Mário poderão reverter a decisão desfavorável, provando não haver argumentos ou provas para a não continuidade dos mandatos. Tão logo sejam notificados sobre a decisão, prefeito e vice-prefeito tomarão as medidas judiciais cabíveis, interpondo recurso para reafirmar a inexistência de qualquer ilícito ou irregularidade, em nome da vontade da população que os elegeram.
O prefeito e o vice-prefeito de Presidente Figueiredo, em posse dos mandatos que estão devidamente garantidos e resguardados pela Justiça, estão à disposição da sociedade para esclarecer quaisquer outras dúvidas ou informações equivocadas a respeito da administração municipal.
Romeiro Mendonça e Mário Abrahão
Prefeito e o vice-prefeito de Presidente Figueiredo
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Foto: Divulgação/assessoria do prefeito
