Professores denunciam que prefeito de Urucará não paga Fundeb

Um grupo de 29 professores, representando a categoria no município, denunciou o prefeito Enrico Falabella (PMDB) ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por não repassar os recursos do Fundeb (fundo da educação básica) para os profissionais e nem dizer onde foi parar o dinheiro. Segundo a representação que […]

24/11/2017 06:00

Um grupo de 29 professores, representando a categoria no município, denunciou o prefeito Enrico Falabella (PMDB) ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) por não repassar os recursos do Fundeb (fundo da educação básica) para os profissionais e nem dizer onde foi parar o dinheiro.

Segundo a representação que deu entrada na Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM) no último dia 10, até outubro o governo federal já havia repassado à Prefeitura de Urucará quase R$ 10 milhões.

Pela lei federal do Fundeb, o prefeito deve aplicar pelo menos 60% desse valor na valorização dos profissionais da área de educação. No caso de Urucará, seriam quase R$ 6 milhões para repassar aos professores.

Os professores pedem que o prefeito seja obrigado a publicar quanto recebeu do Fundeb e preste conta de como usou o dinheiro.

Querem ainda que, caso Falabella não apresente providências, seja aberto um processo de improbidade administrativa.

A representação da categoria aos órgãos de fiscalização e controle das verbas públicas afirma que o prefeito recebeu os repasses, conforme extratos bancários que anexaram na ação judicial.

Só em julho entraram nos cofres de Urucará, enviado pelo Fundeb, mais de R$ 1,6 milhão a título de ajuste do fundo.

Ao BNC os professores disseram que Falabella fez reunião com a categoria e afirmou que só tem 35% do valor para repassar. O resto o prefeito teria alegado que foi usado para pagar o 13º salário e contratos da prefeitura.

Na ação ao MPF e TCE-AM, os professores acusam ainda que o prefeito não usa de transparência na sua gestão. E no caso do Fundeb, nada encontraram no portal da prefeitura na internet.

Versão do prefeito

Ao pedido de manifestação feito ao prefeito Falabella, sua assessoria ficou de dar uma resposta ao BNC. Assim que recebermos, publicamos.

Foto: Reprodução/Facebook