Na revista conjunta que vários órgãos fizeram no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no segundo mês após o massacre de dezenas de presos no início do ano, a Seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) repudiou o impedimento de seu ouvidor-geral e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de ter acesso às instalações do presídio.
Uma nota de repúdio, assinada pelo presidente da ordem, lamenta ter sido quebrada uma tradição da presença de representante da OAB nessas revistas, até mesmo garantir transparência e o respeito aos direitos humanos.
A nota enfatiza que a OAB-AM não tolerará ser “mera homologadora ou chanceladora de revistas” e que não deveria ter sido chamada se não fosse para participar.
E faz questão de informar que o ouvidor “presenciou a ocorrência de três explosões e tiros” no local, bem como ambulâncias com a sirene ligada foram chamadas. Mais de 30 presos saíram feridos.
Confira a nota da OAB-AM:
Nota de repúdio
A Ordem dos Advogados do Brasil, no exercício de suas atribuições institucionais, tomou conhecimento de que o Ouvidor-Geral da Seccional e Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal, Dr. Glen Wilde do Lago Freitas, foi impedido de adentrar no Compaj para acompanhar uma revista do Exército. Ocorre que o acompanhamento por parte da OAB às revistas em presídios sempre transcorre na mais perfeita harmonia, inclusive a OAB é sempre convidada para dar transparência e evitar que os presos sofram quaisquer violações em seus direitos.
A Ordem dos Advogados do Brasil torna público o seu repúdio à forma de impedimento da atuação do nobre representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.
A Ordem é a maior defensora e guardiã dos direitos humanos no Brasil, jamais tolerará ser mera homologadora ou chanceladora de revistas, se seus membros não podem adentrar para vistoriar o tratamento dispensado aos presos, não deveria ter sido chamada.
Ressalte-se que o Ouvidor presenciou a ocorrência de três explosões e tiros que foram ouvidos no local, bem como ambulâncias com a sirene ligada foram chamadas.
O Brasil é um país civilizado, que já não pode se dar ao luxo de não repudiar tais práticas que têm sido constantes nos mais diversos rincões.
A Ordem dos Advogados do Brasil entende que não é missão constitucional do Exército fazer revistas em presídios e que a utilização de forças militares federais nessas missões é um verdadeiro desprestígio. Entende, ainda, que o Governo Federal deve disponibilizar os equipamentos necessários para as policias estaduais realizarem o seu trabalho.
Manaus, 06 de março de 2017.
Marco Aurélio de Lima Choy, Presidente da OAB- AM
Foto: Reprodução/TV A Crítica
