Oito convênios firmados pelo Governo do Estado com a Federação de Pescadores do Amazonas e Roraima (Fepesca) foram fraudados por uma organização criminosa entre os anos de 2009 e 2014.

Nesses convênios foram repassados pelo governo à Fepesca R$ 7,850 milhões para beneficiar 9,6 mil pescadores artesanais em vários municípios do estado.

Na manhã de hoje, dia 7, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), executa a operação Traíra para prender membros dessa organização criminosa.

A 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) autorizou o MP a cumprir 26 mandados de prisão, busca e apreensão na sede da Fepesca e nas empresas e casas dos sócios, em Manaus e no município de Manacapuru.

As investigações apontam a prática de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e partiram de irregularidades detectadas pela 13ª Promotoria da Proteção do Patrimônio Público na prestação de contas da Fepesca.

Uma delas é a concentração dos gastos em sete empresas fornecedoras a partir de 2012, quando foram 28 antes disso.

E endereços fornecidos por essas empresas eram apenas fachadas para esconder a ilegalidade porque a maioria era imóvel residencial.

Além disso, seis dessas empresas apresentavam o mesmo e-mail de contato e quatro o mesmo número de telefone nos cadastros das notas fiscais, várias delas fraudadas, conforme atestou a Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Mesmo as empresas sendo de sócios diferentes, pelo menos 6 (seis) delas apresentavam o mesmo e-mail de contato e quatro o mesmo número de telefone nos cadastros das notas fiscais.

A Justiça, a pedido do MP-AM, determinou o bloqueio de R$ 7,8 milhões nas contas dos suspeitos de desviar os recursos do governo.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MP-AM

 

Foto: BNC