Juiz derruba ato da ALE-AM e taxa da inspeção veicular está de volta
Por considerar que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) extrapolou de seus poderes, o juiz Elci Simões, do Tribunal de Justiça (TJ-AM), concedeu liminar para suspender efeitos de decreto legislativo de setembro deste ano e permitir que o Detran cobre a taxa de inspeção veicular ambiental. A decisão é do dia 8, mas só foi […]
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