A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) encaminhou à Comissão Geral de Licitação (CGL) processos de licitação para contratação de empresas especializadas para a construção de três unidades prisionais nos municípios de Manacapuru, Parintins e Tefé.
De acordo com a Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom), a ordem para o início do processo licitatório partiu diretamente do governador Amazonino Mendes (PDT). Ainda segundo a Secom, o governador deve enviar um comunicado ao presidente da República Michel Temer e ao ministro da Justiça Torquato Jardim seu posicionamento contrário a construção de um presídio federal no Município de Iranduba.
Além das novas unidades nos municípios de Manacapuru, Parintins e Tefé, o Governo do Estado trabalha para também encaminhar à CGL processo para retomar obra de presidido na cidade de Maués.
O Governo do Amazonas estabeleceu como uma das prioridades, na área de segurança, a construção das novas unidades, atendendo uma das recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público do Estado (MPE-AM) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para diminuir a superlotação nos presídios.
Em Tefé, as obras estão paradas desde 2013 e serão retomadas. Segundo o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cleitman Coelho, no município de Tefé o convênio federal que foi firmado era de 2008 e, há quatro anos, as obras estão paradas por conta de descumprimento de serviço da empresa que foi licitada para realizar a construção.
A CGL-AM já divulgou que a partir do dia 11 de dezembro estará aberto o certame para as empresas interessadas na construção da Unidade Prisional de Tefé, que está com 26,53% das obras concluídas.
A unidade em Tefé estava na relação das obras críticas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Foi realizado um cronograma de execução para que o Estado cumprisse algumas etapas de retomada do processo, com risco do recurso retornar ao Governo Federal.
O projeto é que a unidade oferte 125 vagas ao município.
Fundo Penitenciário Nacional
As unidades de Manacapuru e Parintins utilizarão recursos federais oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que disponibilizou no final de 2016 uma verba para diversos Estados da Federação realizarem investimentos em melhorias no sistema prisional.
Cada unidade terá 286 vagas que, com as 125 de Tefé, irão totalizar 697 novas vagas no sistema prisional do Amazonas.
Para a construção das duas unidades serão utilizados R$32 milhões, dos R$44 milhões recebidos que estão sendo aplicados também na aquisição de equipamentos de fiscalização, segurança e aparelhamento das unidades prisionais.Superlotação dos presídios
O secretário da Seap, Cleitman Coelho, afirmou que o problema de superlotação nos presídios é uma realidade em todo o país, e que no Amazonas estão sendo estudadas medidas para desafogar as unidades já existentes com a construção de mais unidades prisionais.
