Lançado em abril, o programa Rota 2030, que substituirá o Inovar-Auto como política para o setor automobilístico, concederá créditos tributários tanto a empresas que produzem no Brasil quanto às que importam.
A intenção é sanar os problemas que levaram a Organização Mundial do Comércio (OMC) a condenar o Inovar-Auto, em vigor até 31 de dezembro.
As informações são do secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Igor Calvet (na foto com outros brasileiros no evento), que concedeu entrevista à Agência Brasil da Alemanha, onde participa de missão com representantes de outros órgãos públicos para conhecer as iniciativas do país europeu em eletromobilidade (veículos movidos a energia elétrica).
O secretário explicou que a condenação pela OMC abrange dois pontos do Inovar-Auto.
Um deles diz respeito à discriminação de produtos importados por meio da oneração, em 30 pontos, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O outro está relacionado à adoção de uma estrutura de conteúdo local (estabelecimento de valor percentual mínimo de componentes brasileiros para cada equipamento ou sistema da indústria de automóveis).
“Dessa vez, o governo brasileiro tem tentado e vamos conseguir, com razoável êxito, fugir dessa controvérsia. Vamos tentar fazer incentivos todos horizontais, que valem tanto para a indústria que produz como para a que apenas comercializa no país, no caso, os importadores”, afirmou.
Segundo ele, além de créditos tributários, a ideia é estabelecer no Rota 2030 metas mais rígidas de eficiência energética ou dispêndios mínimos em pesquisa, desenvolvimento e engenharia.
A previsão é que as discussões sobre o programa terminem até o fim deste mês e, na sequência, sejam editados os primeiros atos legais pertinentes, sob forma de Medida Provisória (MP) ou decreto.
De acordo com o secretário, além do tratamento igualitário aos importadores, a nova política se diferenciará do Inovar-Auto pela ênfase em sustentabilidade e segurança veicular.
Ele ressalta que, até pouco tempo atrás, esses temas não eram tratados como relacionados à política industrial.
“Será feito um esforço na área de eficiência energética. O Japão e a União Europeia têm feito isso. As montadoras precisam fazer grandes investimentos para que a emissão de CO2 [gás carbônico] diminua. Além disso, tem uma grande preocupação nesse novo ciclo com a segurança. Custos relacionados a acidentes de trânsito superam bilhões de reais, tanto em termos previdenciários como no âmbito do Sistema Único de Saúde”, afirma.
Continuidade
Apesar da condenação do Inovar-Auto, representantes do governo têm ressaltado que o programa foi positivo, no sentido de impulsionar a produção brasileira no setor automobilístico.
“Nós temos, a partir do Inovar-Auto, uma grande capacidade produtiva de pelo menos 450 mil veículos por ano. Tivemos ampliação da produção, vários investimentos foram feitos, várias montadoras chegaram ao país, assim como laboratórios de pesquisa e outras coisas mais”, enumera Calvet.
Segundo ele, a ideia é dar continuidade ao esforço feito no programa no que diz respeito à pesquisa e desenvolvimento.
“Os dados que temos do Inovar-Auto dão conta de que houve investimentos de pouco mais de R$ 5 bilhões por ano em pesquisa, desenvolvimento e engenharia. Esses são dados muito positivos”, ressalta.
O secretário diz que, caso haja manutenção desse ritmo “o Brasil se posicionará em 2030, após três ciclos de investimentos, como um player global”.
Veículos elétricos
A missão do governo brasileiro na Alemanha inclui visita à empresa de serviços postais do país, a DHL, que atualmente tem 3,4 mil veículos elétricos em uma frota de 92 mil.
A empresa também encomendou a construção de furgões elétricos para renovar sua frota.
A comitiva também participou de uma reunião sobre ônibus elétricos com uma empresa de transporte público.
A agenda no país europeu termina nesta segunda-feira (18).
Representantes brasileiros
Além do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a comitiva brasileira tem representantes dos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), e, ainda, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Apesar do interesse do governo na eletromobilidade, os veículos elétricos não são uma perspectiva imediata para o Brasil. Por enquanto, não há previsão de incentivo para eles no Rota 2030.
“Pode ser que os incentivos venham aí. Estamos repensando, para ver se vale a pena fazer uma reestruturação da forma de tributação de veículos híbridos e elétricos do país”, disse Calvet.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução/MDIC e Exame
