Nesta sexta-feira (08/12), o Ministério da Justiça divulgou uma nova edição do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), com dados coletados entre dezembro de 2015 e junho de 2016, referentes à população carcerária do Brasil. O estudo apontou que o Amazonas possui a maior taxa de ocupação do país, com 484%.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), referentes ao mês de dezembro de 2017, este número atualmente representa uma taxa de 114%, e futuramente diminuirá para 75%, com a criação de 832 novas vagas das unidades prisionais que serão concluídas em Maués e Tefé, e com o início das obras em Manacapuru e Parintins.
De acordo com os dados do Infopen, o Amazonas apresentava um déficit de 9.036 vagas, com 2.354 vagas para uma população carcerária de 11.390 presos. Em 30 de junho de 2016, o Sistema Prisional registrava um total de 10.352 presos para 3.377 vagas, representando uma taxa de ocupação de 169%, diferente dos dados divulgados nesta sexta-feira. Em dezembro de 2017, esse número muda, com um total atual de 9.115 presos para 3.703 vagas.
O secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel da Polícia Militar, Cleitman Coelho, explica que os dados atuais representam uma diminuição por conta de diversos fatores que aconteceram ao longo de 2017, entre eles os mutirões carcerários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e da Defensoria Público do Estado do Amazonas (DPE-AM).
“No final do ano passado o número de presos ultrapassava 10 mil. Por conta dos mutirões carcerários que foram feitos após os acontecimentos no dia 1º de janeiro, tivemos uma diminuição no quantitativo da população carcerária, por conta de alvarás para presos provisórios responderem pelo crime em liberdade. Hoje nossa população é de 9.115 presos no Amazonas”, explicou o secretário.
Número de vagas em 2016 e 2017
Em junho do ano passado, o Sistema Prisional do Amazonas possuía 11 unidades na capital. Com a desativação da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, que possuía 250 vagas, e do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HTCP), com 18 vagas, entre os meses de outubro de 2016 e setembro de 2017, três novos estabelecimentos prisionais foram criados: a Central de Recebimento e Triagem (CRT), Enfermaria Psiquiátrica e o Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II), ofertando no total 720 novas vagas, substituindo as 268 que foram retiradas com a desativação da Cadeia Pública e do HTCP, transformando as 2.862 vagas da capital em 2016 para 3.196 vagas em 2017.
No interior, as vagas correspondentes a junho de 2016 e dezembro de 2017 permanecem as mesmas, com 507 vagas distribuídas entre as unidades dos municípios de Coari, Humaitá, Maués, Parintins, Tabatinga Tefé e duas unidades em Itacoatiara. Esse número irá aumentar entre 2018 e 2020, com a inauguração das novas unidades nos municípios de Maués, Manacapuru, Parintins e Tefé, transformando as vagas do interior de 507 para 1.339.
Presos provisórios
Outro dado do Amazonas divulgado pelo Infopen é no número de presos provisórios, que aguardam a condenação. Segundo os dados do Ministério da Justiça, no Amazonas os provisórios correspondem a 64% do total de presos. Em junho de 2016 esse número correspondia a 56%, e hoje eles representam 50% da população carcerária do Estado.
Além dos alvarás, o secretário da Seap, Cleitman Coelho, afirma que o Poder Judiciário vem realizando diversas audiências com o intuito de acelerar os processos dos presos. “Foi colocada como meta do Estado e do Poder Judiciário para a diminuição de presos provisórios. A Seap investiu em novas viaturas para a escolta de detentos para o fórum, que era um dos principais motivos que adiavam a aplicação das condenações”.
TJ-AM emite nota
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) também divulgou nota sobre os números do Infopen divulgados nesta sexta-feira. Informa sobre as medidas administrativas que foram tomadas após o massacre para dar celeridade à análise dos processos dos presos provisório.
Confira na íntegra a nota do TJ-AM:
“A gestão do desembargador Flávio Pascarelli foi iniciada em 04 de julho de 2016. Podemos informar acerca do que foi realizado por esta Administração, sobretudo em função da crise no sistema prisional, ocorrida nos primeiros meses de 2017. O Tribunal de Justiça do Amazonas, junto com o Ministério Público, a Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública, OAB-AM e Secretaria de Administração Penitenciária trabalharam em conjunto, visando a normalização dentro do sistema prisional.
Dentre as medidas aplicadas, foi criado o Grupo Interinstitucional de Análise e Acompanhamento do Sistema Prisional (GIASP), por meio da Portaria nº 004/2017-PTJ, com a participação de representantes indicados pela Secretaria de Segurança Pública, pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Amazonas.
No âmbito do Poder Judiciário, o comitê, que funcionou durante quatro meses, promoveu um esforço concentrado nas Varas Criminais comuns e especializadas – da capital voltado para a análise, principalmente, da situação dos presos provisórios. Para executar esse esforço concentrado, o Tribunal convocou 16 juízes de Comarcas do interior e contou com 30 juízes titulares de Varas Criminais da capital.
Como resultado deste trabalho, foi possível melhorar indicadores importantes, como o aumento da reanálise de processos de presos provisórios entre janeiro e abril deste ano, cujo percentual foi de 217,68% – informação citada em relatório do Conselho Nacional de Justiça -, e a diminuição do tempo médio de encarceramento de presos provisórios, que saiu de 522 dias para a média de 203 dias. O Tribunal de Justiça do Amazonas também se destacou entre todos os demais do País, atingindo o maior percentual (63,45%) de processos de presos provisórios sentenciados no período de janeiro a abril deste ano, ainda conforme em relatório do CNJ.
Outra medida importante diz respeito às audiências de custódia, que antes alcançavam apenas três distritos policiais da capital (1º, 3º e 9º) e passaram a abranger todos os DIPs, o que elevou a quantidade de atendimentos. São, em média, 500 audiências por mês. Além do juiz plantonista criminal, também atua mais um juiz nas audiências de custódia.
A partir de janeiro deste ano, também como parte das medidas de enfrentamento da crise no sistema carcerário, o Tribunal intensificou a realização de cursos de capacitação – o primeiro deles com participação obrigatória de diretores de todas as Varas Criminais (comuns e especializadas) –, com o objetivo de qualificar ainda mais o preenchimento do histórico de partes de processos criminais. Com o apoio da equipe técnica da informática do Tribunal, as capacitações foram levadas aos cartórios de cada Vara Criminal. A participação foi de mais de cem servidores.
A Vara de Execução Penal (VEP) passou por uma reestruturação, com ampliação de sua estrutura física permitindo melhorar o atendimento aos jurisdicionados e o trabalho dos servidores. Além da designação de mais juízes auxiliares, com atribuições distintas, para integrar as Varas do Tribunal do Júri”.
Texto: Seap e TJ-AM
Foto: Seap