Por Rosiene Carvalho, da Redação

 

O candidato a governador Amazonino Mendes (PDT) perdeu 4 minutos nas inserções diárias em TVs por “campanha difamatória” contra o adversário Eduardo Braga (PMDB). A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar da presidência para a Eleição Suplementar Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior.

A coligação “União pelo Amazonas” de Eduardo Braga apresentou o pedido de direito de resposta em função de inserções de 30 segundos em que a coligação de Amazonino afirma que o candidato quando foi Ministro de Minas e Energia “aumentou o valor da tarifa de energia elétrica”.

De acordo com a decisão do jurista Bartolomeu Azevedo, que acolheu os argumentos da defesa, reajustes de tarifas são realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não pelo titular do Ministério de Minas e Energia.

“Resta ao Ministro dos Transportes apenas a função homologatória do procedimento, notadamente quanto aos aspectos legais do ato, conforme inciso V, do art. 29, da Lei 8.987/95. Portanto, pode-se afirmar que, segundo a legislação vigente, não é do Ministro das Minas e Energia a responsabilidade pelo reajuste da tarifa de energia elétrica. Nesse passo, a afirmação de que seria do Representado, enquanto Ministro, a responsabilidade pelo reajuste é afirmação manifestamente inverídica e difamatória, o que viola os princípios da propaganda eleitoral e enseja direito de resposta”, afirma Bartolomeu em trecho da decisão.

O direito de resposta foi concedido para ser veiculado nas emissoras TV Amazonas ( quatro inserções de 30 segundos), na TV A Crítica ( duas inserções de 30 segundos) e TV Bandeirantes (duas inserções de 30 segundos).

O advogado da coligação “Movimento pela Reconstrução do Amazonas”, Yuri Dantas Barroso, afirmou que a coligação discorda da decisão e por isso vai recorrer para reformar a sentença.

“O fato não é sabidamente inverídico. Há um debate sobre a autorização do aumento, o que faz da questão controversa e afasta o ideia de fato sabidamente inverídico”, afirmou o advogado.

A defesa de Amazonino alega que até mesmo Marcelo Ramos (PR), candidato a vice de Braga, já afirmou  que o ex-ministro foi responsável pelo aumento da tarifa.

Segundo a defesa de Amazonino, consta nos documentos que vão embasar o recurso “portaria assinada pelo então ministro que autorizou a indenização da Eletrobrás Amazonas Energia, que resultou no aumento de até 42,55%”.